O Controle Interno é aquele realizado pela própria organização, por meio de uma unidade que integra a sua estrutura administrativa, com a atribuição de vigilância, orientação e correção da atuação das demais unidades vinculadas. Assinale a alternativa correspondente ao órgão máximo do Sistema de Controle Interno na moderna concepção estrutural e funcional.

Dentre os fundamentos do controle interno, o dever de preservar seus recursos tangíveis e intangíveis organizacionais são importantes quando de visa o interesse público. Assinale a alternativa correspondente a esse fundamento.

Os fundamentos do controle interno tratam-se dos princípios que orientam a implantação e o funcionamento de um sistema de controle interno em uma organização. Um dos princípio precede que é importante definir um recurso por cada tarefa para facilitar a gestão e a determinação de responsabilidades.

O controle da gestão financeira e orçamentária é uma prática de gestão que visa monitorar, analisar e ajustar as receitas e gastos de uma organização. Dentre os procedimentos utilizado, são estabelecidas ações de controle que acontecem antes que os fatos ocorram, como a análise de editais de licitação ou de atos de admissão de pessoal. Assinale a alternativa correspondente a esta característica importante do controle da gestão financeira.

Avalie as seguintes situações:

I. João é prefeito do Município Beta e ordenador de despesas da respectiva Secretaria de Saúde.
II. José é Secretário de Educação do Município Alfa.
III. Manoel é Presidente de uma autarquia do Município Ômega.

Todos os gestores elaboraram suas prestações de contas e as encaminharam ao órgão competente, não havendo quaisquer indícios de dano ou de irregularidades.
Sobre as contas anuais (ou de gestão) prestadas pelos referidos gestores, assinale a afirmativa correta.

João é contador de uma sociedade empresária que comercializa roupas masculinas em um shopping localizado no Município Beta, no Estado do Piauí.
Em razão de um pequeno acidente, João precisou ser atendido na emergência de um Hospital da rede pública do Município Beta. No entanto, após aguardar por atendimento por mais de 3 horas, foi informado pela equipe do Hospital de que não havia médicos disponíveis para atendê-lo, pelo que deveria retornar na manhã do dia seguinte.
Revoltado, João quebrou um aparelho de diagnóstico e os computadores do laboratório do hospital, causando um prejuízo de R$ 150 mil.
Considerando os fatos narrados e a jurisdição e competências constitucionais e regimentais do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, é correto afirmar que João

Sobre a organização, os papéis e as funções constitucionais e jurisprudenciais atribuídas aos Tribunais de Contas, avalie as afirmativas a seguir.

I. Na ausência do Ministério Público Especial, de atuação específica no Tribunal de Contas Estadual, é constitucional o dispositivo da Lei Orgânica dessa Corte que possibilita a atuação de promotores de justiça para suprirem a inexistência de procuradores de contas.

II. Tendo em vista o princípio da simetria, que orienta a organização e a estruturação dos Tribunais de Contas, é constitucional a atribuição às Cortes de Contas estaduais de competência para homologação dos cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios.

III. É possível a aprovação de Emenda à Constituição estadual, de iniciativa parlamentar, que tenha por finalidade a extinção de Tribunal de Contas responsável pela fiscalização dos Municípios.


Está correto o que se afirma em

Ismar Viana destaca que é necessário “...afastar das atividades de controle o agente a quem é atribuído o mister de executar outras funções, tendo em vista que, no regular exercício da função de controle, quem controla não deve executar, quem executa não deve controlar.” (2019, p.12)
O princípio da atividade de controle da Administração Pública a que se refere o autor é o

De acordo com a NBASP 200 – Princípios de Auditoria Financeira, o auditor governamental deve, como parte da identificação e da avaliação dos riscos de distorção relevante, considerar se essas distorções podem surgir devido a fraude e, assim, responder de forma apropriada a esses riscos.
Quanto às situações referentes à fraude, avalie as afirmativas a seguir.

I. A responsabilidade primária pela prevenção e detecção de fraudes é da administração da entidade e dos responsáveis pela governança.

II. O auditor é responsável por fornecer asseguração razoável sobre se as demonstrações contábeis estão livres de distorções relevantes.

III. Distorções relevantes podem surgir apenas de fraude, tendo em vista que é muito importante o julgamento da intenção pelo auditor.


Está correto o que se afirma em

José, Presidente de uma autarquia estadual, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado processo administrativo contendo sua prestação de contas anual de gestão.

No entanto, o Tribunal de Contas verificou que, embora encaminhadas, as contas não reuniam as informações e os documentos exigidos na legislação em vigor, pelo que as informações e documentos comprobatórios da regular aplicação dos recursos foram obtidos pela unidade de controle externo competente do Tribunal por outros meios.

Nessa situação, as contas poderão ser julgadas