Com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.8, que dispõe sobre controle interno, aplicada ao setor público, e no sentido de compreender o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do referido setor, correspondem a finalidades do controle interno sob o enfoque contábil EXCETO:

Sobre o sistema de controle interno, analise as assertivas a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F para as falsas.

( ) O sistema de controle interno tem como função tornar-se um elo entre a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas e a Administração Pública, por terem o mesmo objetivo legal que, na expressão maior, é, em nome da sociedade, atestar que os recursos públicos sejam legal e moralmente aplicados.

( ) O controle começa pelas Unidades Administrativas, as quais não podem funcionar isoladamente – a essas estruturas dá-se o nome de “Sistema de Controle Interno”.

( ) O controle interno, por si só, garante e assegura o alcance dos objetivos e metas da administração pública municipal, ao exigir alterações e novas metodologias para diminuir riscos e fraudes.

( ) A estrutura de controle interno, as transações e fatos significativos devem estar claramente documentados, e a documentação deve estar disponível para verificação.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)Avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo: a avaliação da probabilidade de sua ocorrência, a forma como serão gerenciados, a definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar seu potencial, e a resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar os riscos, a partir de uma abordagem geral e estratégica, considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou compartilhamento.

(__)Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil, classificando-se em: procedimentos de prevenção - medidas que antecedem o processamento de um ato ou um fato, para prevenir a ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil, procedimentos de detecção - medidas que visem à identificação, concomitante ou a posteriori, de erros, omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.

(__)O sistema de informação e comunicação da entidade do setor público deve identificar, armazenar e comunicar toda informação relevante, na forma e no período determinados, a fim de permitir a realização dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades, orientar a tomada de decisão, permitir o monitoramento de ações e contribuir para a realização de todos os objetivos de controle interno.

(__)O Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. Os Tribunais de Contas atuam no sentido de garantir a moralidade dos atos e a probidade na gestão, fiscalizando a atuação dos administradores, agentes públicos, e particulares que detenham bens ou valores públicos.

(__)Controle da Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos para fiscalização e revisão de toda atividade administrativa, classificando-se, portanto: Quanto ao órgão controlador, contemplando: Controle legislativo, Controle judicial: Controle administrativo. A extensão do controle compreende: Controle Interno, Controle Externo, Controle Externo Popular.

Marque a alternativa com a série CORRETA.

Relacione abaixo a coluna 1 de Anexos com suas respectivas descrições na coluna 2, no âmbito do Decreto nº 1.886 de 2 de dezembro de 2013 - Disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de tomada de contas especial.

Coluna 1 Anexo

1. Anexo I
2. Anexo II
3. Anexo III
4. Anexo IV
5. Anexo V

Coluna 2 Descrições

( ) Termo de responsabilidade e composição
( ) Designação de Servidor Tomador de Contas Especial ou de Comissão de Tomada de Contas
( ) Nota de Conferência
( ) Relatório Conclusivo
( ) Notificação

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Julgue o próximo item, relativos à transformação digital no setor público.

Entre os benefícios esperados com a inovação tecnológica, no que se refere ao fisco para a administração tributária, encontram-se a massificação da fiscalização e a maior rapidez à detecção de sonegação de tributos, ainda que não seja possível ajustar a política fiscal conforme as características de cada setor da economia, em detrimento do princípio da massificação da fiscalização.

Julgue o item seguinte relacionados às funcionalidades do Auditor Eletrônico Nacional.

O Auditor Eletrônico Nacional permite que o contribuinte seja localizado por meio da sua razão social, da sua inscrição estadual, do seu CNPJ ou do seu CPF.