Uma Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, ao apreciar certo processo administrativo, entendeu ser necessária a realização de inspeção extraordinária em determinada estrutura orgânica do Poder Executivo.

Nesse caso, a inspeção deve ser:

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas concluiu a apreciação de uma tomada de contas especial e decidiu pela imputação de débito e pela aplicação de multa a um ordenador de despesas.

No caso descrito na narrativa, a fiscalização do cumprimento da referida decisão incumbe:

Em razão do crescimento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o quadro de pessoal do Ministério Público junto a esse Tribunal tornou-se insuficiente para oferecer o apoio administrativo necessário.

Nesse caso, a proposta de criação de novos cargos deve ser formulada, à Assembleia Legislativa, pelo:

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Resolução n 04/2002), para o recebimento e atestação de bens, serviços adquiridos e obras realizadas pelo Tribunal, o Presidente:

O Controlador do Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu de sua assessoria quatro minutas de pronunciamentos que deveria exarar. Essas minutas consistiam em:

1. recomendação endereçada ao Presidente do Tribunal de Contas a respeito da observância das normas de finanças públicas;

2. ato normativo visando à organização dos seus serviços;

3. requisitar a realização de auditoria em ente sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas;

4. receber notícias sobre irregularidades na gestão pública.

À luz da sistemática regimental, são compatíveis com as competências do Controlador as minutas referidas:

A Secretaria de Fazenda de um Estado da Federação mantém um volume significativo de informações sensíveis armazenado em seus sistemas informatizados. Porém, há indícios de que os controles de tecnologia da informação (TI) têm sido negligenciados, resultando em diversas deficiências no controle de TI.

Tendo em vista a salvaguarda dos ativos do ente, procedimentos de revisão periódica dos registros de tentativas de acessos e comandos (não autorizados), com comunicação dos resultados ao gestor competente, podem ser associados ao seguinte componente do controle interno:

O Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Piauí, em momento anterior à instauração de sindicância administrativa (SA) ou processo administrativo disciplinar (PAD), recebeu a sugestão, de sua assessoria, de celebrar termo de ajustamento de conduta (TAC) com um servidor em estágio probatório, o qual, consciente e voluntariamente, tinha desviado, em benefício próprio, uma caixa com vinte canetas esferográficas.

O Corregedor-Geral decidiu, corretamente, que o TAC:

Em um trabalho de Auditoria Interna, a atividade de revisão da documentação de auditoria para determinar se o objeto foi suficiente e adequadamente auditado está relacionada:

O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, poucos meses após a sua ultimação, o processo administrativo de concessão de aposentadoria a Ana, servidora do Poder Executivo estadual.

À luz da sistemática constitucional vigente, o Tribunal:

O Estado Alfa recebeu recursos decorrentes de sua participação no resultado da exploração, em seu território, de petróleo, xisto betuminoso e gás natural, figurando a União como poder concedente dessas atividades.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os referidos recursos: