Os processos de controle no âmbito dos tribunais de contas, a exemplo do crivo judicial, exigem provocação a retirá-los da inércia, tudo de modo a resguardar sua imparcialidade.

Os processos de controle no âmbito dos tribunais de contas, a exemplo do crivo judicial, exigem provocação a retirá-los da inércia, tudo de modo a resguardar sua imparcialidade.

O aparato estatal formalmente constituído para a fiscalização e controle da atividade financeira do Estado tem atribuições como, exceto:

Entre as autoridades que detêm competência para solicitar prorrogação de prazos previstos para apresentação de relatórios de gestão, conforme Instrução Normativa TCU n.º 63/2010, estão

Isabel, Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, recebeu um processo administrativo para que presidisse a sua instrução e o relatasse.

Considerando as atribuições exercidas por Isabel com base na legislação de regência, é correto afirmar que ela:

XX, Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, requereu a instauração de processo de tomada de contas perante o Tribunal Pleno.

À luz da sistemática legal vigente, XX, enquanto Procurador de Contas:

Ana, servidora pública municipal e ordenadora de despesas no Município Alfa, deixou de apresentar as contas correspondentes ao último exercício financeiro findo. Por tal razão, o Tribunal de Contas decidiu apurar a sua responsabilidade.

Nesse caso, deve ser instaurado(a):

Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi orientada a encaminhar determinado processo administrativo ao “corpo deliberativo” do Tribunal.

Isso significa dizer que ela deverá encaminhar o processo ao:

Antônio e José travaram intenso debate a respeito da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Antônio sustentava que essa Secretaria não possuía divisões internas, a nível de Subsecretarias, divisão esta que seria incompatível com a unicidade de suas atribuições, mas contava com comissões, tanto para o exame das contas gerais do governo do Estado, como para a verificação da responsabilidade fiscal. José, por sua vez, sustentava que a Secretaria não só contava com Subsecretarias, como que existiriam órgãos dessa natureza incumbidos, respectivamente, do controle externo da Administração direta e do controle externo da Administração indireta.

À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que:

A respeito da Portaria TCU nº 122/2018, assinale a alternativa correta.