Caso determinada assembleia legislativa solicite a realização de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial ao TCE, mas não seja atendida, a própria assembleia poderá efetuar diretamente a auditoria.

Quanto aos tribunais de contas no sistema jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Acerca das normas constitucionais para os sistemas de controle interno e externo, assinale a opção correta.

Quanto às normas de auditoria no âmbito do setor público estadual no Acre, é correto afirmar que

O TCE/AC pode aplicar aos administradores ou responsáveis submetidos à sua jurisdição as sanções prescritas em lei. Nesse sentido, assinale a opção correta.

O TCE/AC decide acerca das consultas quanto a dúvidas suscitadas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares. Essas consultas, no âmbito do estado, poderão ser formuladas por

O TCU estabelece uma série de regras para a denúncia de irregularidades ou ilegalidades. Nesse sentido, assinale a opção correta.

Em conformidade com a CF, os atos relacionados a pessoal que são apreciados pelo TCU para fins de registro ou reexame não incluem