De modo geral, nos termos da Lei Orgânica do TCE/AC, os administradores e responsáveis, no âmbito da administração, estão sujeitos à tomada/prestação de contas. Não estão obrigados à tomada/prestação de contas os
Várias são as situações que caracterizam irregularidades no julgamento das contas, de que resulta a condenação ao pagamento da dívida, acrescida de atualização monetária e juros. Caracteriza dano mensurável e atribuível ao responsável
Certo funcionário de um órgão público federal detinha a posse de um notebook pertencente àquele órgão. Por negligência do referido funcionário, extraviou-se o citado aparelho. O órgão em que ele trabalha tem, entre outras, as funções de arrecadar recursos públicos e geri-los, além de realizar os atos de concessão de aposentadoria de seus servidores.
A partir da situação hipotética apresentada e acerca do exercício das funções do órgão público e do extravio do notebook, é correto afirmar que cabe ao TCU
Coloque F (Falso) ou V (Verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação à tomada e prestações de contas, assinalando a seguir a opção correta.
( ) Os agentes responsáveis, titular e substituto, serão relacionados nas tomadas ou nas prestações de contas por todo o exercício financeiro, exceto se tiverem sido nomeados ou exonerados no decorrer do exercício.
( ) Tomada de contas é o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta.
( ) Processo de Contas Consolidado é o processo de contas ordinárias, organizado com a finalidade de possibilitar o exame conjunto da gestão de unidades administrativas não integrantes da estrutura da unidade jurisdicionada.
( ) Rol de responsáveis, balanço financeiro e demonstração do resultado do exercício são peças integrantes dos processos de tomadas e prestações de contas anuais.
( ) Será instaurada tomada de contas especial quando se verificar que não houve prestação de contas por agente responsável ou que ocorreu desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional.