2488153 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: UFC
Orgão: UFCA

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Contador
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TCUTomada de Contas Especial (TCU)

Ao tomar posse em determinado órgão público, contador, ávido por mostrar trabalho, identificou várias irregularidades que a seu ver poderiam ser objeto de tomada de conta especial. Em uma delas, relatou o seguinte: “Informo a V. Sª, na condição de ordenador de despesa desta autarquia, que identifiquei junto a este setor que o servidor fulano de tal efetuou o pagamento de várias despesas sem passar pela fase de liquidação, nos moldes da Lei nº 4320/64. Assim, pelo fato de não terem sido apresentadas as notas fiscais que embasariam a liquidação, presume-se a ocorrência de dano ao erário”. Com relação à situação hipotética é correto afirmar:

A

A situação dispensa a instauração de tomada de contas especial.

B

A situação descrita enseja a instauração de tomada de contas especial juntamente com o processo de prestação de contas do órgão.

C

É possível presumir que terceiro envolvido não pode ser arrolado como responsável solidário, mas somente o servidor público que causou o dano.

D

A tomada de contas especial deve ser aberta, não no nome do servidor que casou o suposto prejuízo, mas com base na identificação do órgão público, objeto do dano.

E

A situação relatada contém todos os pressupostos de instauração da tomada de conta especial, devendo ser aberta a presente TCE. No entanto, não é competência do contador do órgão promovê-la, mas do próprio ordenador de despesa.

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2487881 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial Intendente da Marinha - Ciências Contábeis
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Controle Interno FederalCGUIN SFC/MF 01/2001

No âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal NÃO constitui objeto de exame, de acordo com a Instrução Normativa nº 01/2001 da Secretaria Federal de Controle Interno:

A

os processos de admissão e desligamento de pessoal e os de concessão de aposentadoria, reforma e pensão.

B

as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

C

os projetos de cooperação técnica com organismos internacionais e projetos de financiamento ou doação de organismos multilaterais de crédito com qualquer órgão ou entidade no país.

D

os processos de Tomada de Contas Especial, sindicância, inquéritos administrativos e outros atos administrativos de caráter apuratório.

E

os contratos firmados por gestores públicos com entidades públicas ou privadas para a prestação de serviços, execução de obras e fornecimento de materiais.

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2487257 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20

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Fiscal
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Aspectos Básicos

Na Administração Pública os gastos públicos estão vinculados ao planejamento do ano subsequente, que é anual. E o gasto público, por sua vez, está ligado ao orçamento, tendo verba própria para cada tipo de atividade. Um sistema de contabilidade é importante para controlar os valores e bens públicos, evitando gastos maiores. Tal controle ocorre por meio:

A

de um conselho misto, com representantes de todos os níveis hierárquicos da organização.

B

de uma equipe reguladora, com delegação de punir a organização, em caso de infrações, e de suspender o funcionamento da organização.

C

de organizações da sociedade civil que defendem a obrigatoriedade da transparência.

D

de um grupo de mediadores de intervenção, criado especificamente para tal finalidade.

E

de auditorias, que podem ser da própria organização, como do Tribunal de Contas (controle externo).

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2487239 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Mandaguari-PR

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Advogado
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Tribunais de ContasTCEs e TCMsProcessos de Contas

De acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a respeito da prestação anual de contas municipais dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, é CORRETO afirmar:

A

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas deixará de prevalecer, por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, não perdendo a validade de seu teor perante este Tribunal, bem como, não implicará em convalidação ou saneamento das irregularidades apontadas no respectivo opinativo, que serão objeto de julgamento individualizado e apartado da prestação de contas anual, enquanto ato de gestão e de ordenação de despesa.

B

O balanço das contas será remetido ao Tribunal de Contas até 31 de janeiro de cada ano, juntamente com as peças acessórias e relatório circunstanciado do Executivo e Legislativo Municipal.

C

Os pareceres prévios e julgamentos de contas anuais, sem prejuízo de outras disposições, definirão os níveis para as suas conclusões e responsabilidades divididas apenas e exclusivamente em recomendação ou determinação legal.

D

Os pareceres prévios e julgamentos de contas anuais, sem prejuízo de outras disposições, definirão os níveis para as suas conclusões e responsabilidades divididos em: recomendação; determinação legal; ressalvas. As determinações legais são medidas indicadas pelo Relator para fins de atendimento de dispositivo constitucional ou legal.

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2487146 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial Intendente da Marinha - Ciências Contábeis
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Aspectos ConstitucionaisArt. 71: Competências do TCU

De acordo com a lei 8.443/92, verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal de Contas da União, na forma estabelecida no Regimento Interno, assinará prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. No caso de contrato, se não for atendido:

A

o Tribunal de Contas deve sustá-lo, de imediato.

B

o Tribunal de Contas comunicará o fato ao Congresso Nacional, a quem compete sustá-lo e solicitar, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

C

tampouco caberá ao Tribunal de Contas qualquer outra providência, se nem o Congresso Nacional nem o Poder Executivo se manifestarem a respeito.

D

a decisão de sustá-lo caberá, exclusivamente, ao Poder Executivo.

E

caberá, unicamente, ao Poder Judiciário, em sendo provocado, promover a sustação.

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2486907 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Igaci-AL

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Analista de Controle Interno
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Tribunais de ContasTCEs e TCMsCompetência e Atribuições

É competência do Tribunal de Contas emitir parecer prévio sobre as contas

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2486201 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Ciências Contábeis
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Assinale o tipo de auditoria que objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas e verificar a execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração dos valores e outros bens da União ou a ela confiados, compreendendo, entre os aspectos abordados.

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2486139 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial Intendente da Marinha - Ciências Contábeis
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TCUTomada de Contas Especial (TCU)

Diante da omissão no dever de prestar contas, da ocorrência de desvio de bens público, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar qual providência de acordo com o previsto na Lei n.º 8.443/1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências?

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2485517 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial Intendente da Marinha - Ciências Contábeis
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TCUTomada e Prestação de Contas (TCU)

De acordo com o previsto na Lei nº 8.443/1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, quando o TCU julgar as contas regulares com ressalva, o Tribunal dará:

A

quitação plena ao responsável, condenando-o ao pagamento da dívida atualizada monetariamente, acrescida de juros de mora devidos, podendo, ainda, aplicar-lhe uma multa.

B

quitação ao responsável e lhe determinará, ou a quem lhe haja sucedido, a adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes.

C

quitação com contas irregulares e ordenará o arquivamento do processo sem a adoção de medidas oportunas para evitar a repetição dos fatos.

D

quitação plena ao responsável e determinando o trancamento das contas que forem consideradas irregulares, com a adoção de procedimentos de controle interno para evitar a repetição dos fatos.

E

quitação com contas irregulares e ordenará o trancamento das contas que forem consideradas irregulares, com a adoção de procedimentos de controle interno para evitar a repetição dos fatos.

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2485259 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial Intendente da Marinha - Administração
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TCUComposição do TCU

Segundo Piscitelli (2012), o Controle Externo é exercido no âmbito do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete desde a apreciação das contas do Presidente da República até o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta. De acordo com a Constituição Federal, o Controle Externo compreende:

A

a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos orçamentos da União.

B

o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

C

a realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

D

a comprovação da legalidade e avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária.

E

a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União não participa.

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