Você atua em um órgão da Administração Pública que está passando por uma auditoria. Durante os trabalhos, os auditores identificaram fragilidades no controle de gastos com contratos de serviços terceirizados. Diante disso, solicitaram relatórios do setor de controle interno e informaram que seus achados seriam encaminhados posteriormente ao órgão de controle externo competente. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta sobre as funções da auditoria e dos controles interno e externo na Administração Pública.

A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10/5/2016, dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.

Com base nessa norma, analise as afirmativas a seguir.

I. Os controles internos da gestão compõem a primeira linha de defesa das organizações públicas e devem ser implementados com base na identificação, avaliação e gerenciamento de riscos, integrando o processo de gestão.

II.  A auditoria interna integra a segunda linha de defesa e tem função de supervisão dos controles internos da gestão, não devendo prestar serviços de consultoria aos gestores.

III. Entre os objetivos dos controles internos da gestão está assegurar que as informações produzidas sejam íntegras e confiáveis à tomada de decisões, à transparência e à prestação de contas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Tomando por referência o Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, acerca da relação entre controle interno e controle externo nas contratações públicas, é correto afirmar:

Tomando por base a Instrução Normativa CGU nº 3/2017, que aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A auditoria operacional avalia economicidade, eficiência e eficácia da gestão, e a auditoria de conformidade examina a regularidade (legalidade / aderência a normas); ambas integram os serviços de avaliação previstos no referencial técnico e devem manter autonomia técnica e objetividade.

II.  A unidade de auditoria deve comunicar de forma clara e tempestiva às instâncias apropriadas os resultados e as informações sobre riscos e controles, inclusive deficiências relevantes de controle interno, encaminhando recomendações e reportes à alta administração.

III. Não compete à auditoria interna comunicar deficiências de controle interno identificadas em trabalhos operacionais ou de conformidade; tal atribuição é exclusiva da segunda linha de defesa, razão pela qual a Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) não deve reportar tais achados.

Estão corretas as afirmativas

No contexto da governança das contratações públicas e da gestão de riscos nas licitações e contratos, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, é correto afirmar:

A atuação do controle interno contribui para a transparência pública quando:

No âmbito da auditoria governamental, um dos tipos tem como foco principal analisar se os atos praticados pela administração pública estão de acordo com as disposições legais, regulamentares e normativas vigentes. Esse tipo de auditoria é classificado como auditoria:

As "linhas de defesa" referem-se a um modelo de gestão de riscos e controles internos utilizado em governança corporativa, que divide as responsabilidades em três níveis distintos.

Relacione as atividades de controle à respectiva linha de defesa.

1. Primeira Linha

2. Segunda Linha

3. Terceira Linha

( ) Realização de inspeção in loco por uma área do órgão público com a finalidade de verificar a execução dos contratos firmados com terceiros.

( ) Avaliação independente da eficácia dos controles internos da organização e expedição de recomendações, visando ampliar sua eficácia.

( ) Realização de treinamentos periódicos sobre boas práticas de gestão por um time da empresa aos funcionários operacionais.

A alternativa que apresenta a relação correta é (A

Segundo a legislação brasileira, os resíduos perigosos são definidos e regulamentados principalmente pela NBR nº 10.004 da ABNT (Classificação de Resíduos Sólidos) e pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), complementadas por normas do CONAMA e resoluções da ANVISA. São considerados resíduos perigosos aqueles que apresentam uma ou mais das seguintes características:

Considerando-se o tratamento de resíduos sólidos perigosos para fins energéticos (RSPE) em uma unidade de recuperação de energia (URE) de acordo com a ABNT NBR 17.028 (2022), para compor um lote de RSPE, um resíduo perigoso deve ter origem conhecida e possuir “Laudo de Caracterização do Resíduo” com todas as especificações obrigatórias e complementares acordadas entre as partes envolvidas. Dessa forma, assinale a alternativa que contenha resíduos perigosos considerados elegíveis para a composição de lotes de RSPE.