Segundo os aspectos do programa ou política pública, a avaliação classifica-se como de necessidades, de processos, de resultados, de eficácia e de custos. Um problema dessa classificação está no emprego simultâneo da avaliação de necessidades e da avaliação de processos.

No processo de avaliação de políticas públicas, podem-se definir diferentes atores sociais, entre eles os políticos e os técnicos. O interesse dos políticos refere-se aos grandes objetivos; o dos técnicos está ligado a um tipo de racionalidade centrada nos procedimentos.

Os funcionários públicos devem atuar de forma neutra, e suas funções devem-se limitar a oferecer as informações necessárias ao processo de tomada de decisão dos políticos, bem como operacionalizar as políticas públicas definidas.

As políticas públicas regulatórias têm efeitos de longo prazo e afetam de forma semelhante pessoas pertencentes a um mesmo segmento social.

Um exemplo de política pública redistributiva branda é a isenção de imposto predial e territorial urbano. Nesse exemplo, os estratos sociais de alta renda financiam a política, e os estratos de baixa renda tornam-se beneficiários da política.

Acerca dos conceitos de política, políticas públicas e suas fases, julgue os itens subsequentes.

Os grupos organizados em uma sociedade disputam os recursos destinados às políticas públicas. Em uma explicação pluralista, essa disputa, em vez de prejudicar a introdução de mudanças e melhorias na sociedade, estimula-as.

Acerca dos conceitos de política, políticas públicas e suas fases, julgue os itens subsequentes.

As políticas públicas buscam a formulação de soluções para problemas considerados relevantes. Durante a formação da agenda política, os técnicos priorizam a viabilidade técnico-financeira (custos toleráveis) em detrimento da viabilidade política (aceitação pública).

Assinale a alternativa que expressa a ideia contida no cartaz a seguir.

(Fonte: www.oitbrasil.org.br)

Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas foram reconhecidos como necessários ao nascente Estado de Direito, nos anos 1930, mas só foi possível sua implementação com a instituição da descentralização política administrativa, consignada na Constituição Federal de 1988.

O Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009, tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos. Dentre as opções abaixo, indique aquela característica do Programa que NÃO apresenta contradição aos princípios de administração pública definidos no Consenso de Washington.