Julgue o item seguinte, acerca da avaliação, do controle social, dos processos decisórios e dos problemas de implementação das políticas públicas.

A introdução de conselho quadripartite na gestão do sistema de seguridade social e a previsão da participação da comunidade como diretriz para o sistema de saúde são exemplos do controle social das políticas públicas contidos na Constituição Federal de 1988.

A respeito dos tipos de políticas públicas e do papel da burocracia relativamente a essas políticas, julgue o item a seguir.

As agências reguladoras, na implementação de políticas públicas, ocasionaram considerável descentralização de uma parcela da função regulatória do Poder Executivo, tanto na esfera da produção normativa quanto na execução propriamente dita.

A respeito dos tipos de políticas públicas e do papel da burocracia relativamente a essas políticas, julgue o item a seguir.

A utilização do modelo de agências reguladoras, no qual diversas políticas públicas passaram a ser prestadas por particulares, está vinculada a uma busca pela eficiência na prestação de serviços públicos.

Acerca dos conceitos de política, políticas públicas e suas fases, julgue o item subsequente.

O termo ação política está ligado exclusivamente às atividades dos políticos pertencentes a determinado partido político.

Acerca dos conceitos de política, políticas públicas e suas fases, julgue o item subsequente.

Programas como o Renda Mínima e o Bolsa Família estão de acordo com uma concepção moderna de política por buscarem garantir aos beneficiários o sustento necessário à vida.

Em se tratando de políticas públicas, a redundância é sempre um problema e, portanto, deve ser evitada.

Uma forma de exercício do controle social das políticas públicas é a avaliação de sua eficácia e de sua eficiência. Essa etapa da avaliação busca responder se os produtos alcançados são gerados em tempo hábil, se o custo para a obtenção de tais produtos são os menores possíveis e se esses produtos atendem aos objetivos da política.

Segundo os aspectos do programa ou política pública, a avaliação classifica-se como de necessidades, de processos, de resultados, de eficácia e de custos. Um problema dessa classificação está no emprego simultâneo da avaliação de necessidades e da avaliação de processos.

No processo de avaliação de políticas públicas, podem-se definir diferentes atores sociais, entre eles os políticos e os técnicos. O interesse dos políticos refere-se aos grandes objetivos; o dos técnicos está ligado a um tipo de racionalidade centrada nos procedimentos.

Os funcionários públicos devem atuar de forma neutra, e suas funções devem-se limitar a oferecer as informações necessárias ao processo de tomada de decisão dos políticos, bem como operacionalizar as políticas públicas definidas.