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Ao propor mudanças radicais numa política social, o governador recém eleito de um estado brasileiro recebeu um relatório do gestor responsável pela área com a seguinte conclusão: “(..) é impossível tomar essa decisão sem levar em consideração o horizonte histórico da política em questão, pois a alocação de recursos é um processo contínuo. Deste modo, as decisões que o Sr. precisa tomar hoje estão condicionadas e limitadas pelo comprometimento de recursos que ocorreu no passado recente por seus antecessores.”
Essa é uma argumentação baseada em abordagem do tipo
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II. Essa abordagem parte do pressuposto de que as reações e expectativas das pessoas afetadas por medidas políticas são decisivas para a configuração do processo político. Os custos e ganhos que as pessoas esperam de tais medidas são incorporados pelo processo político de decisão e de implementação.
III. Políticas regulatórias trabalham com ordens e proibições, decretos e portarias. Os efeitos referentes aos custos e benefícios não são determináveis de antemão, dependem da configuração concreta das políticas.
IV. Políticas redistributivas são caracterizadas por um baixo grau de conflito político, visto que não acarretam custos pelo menos diretamente perceptíveis para outros grupos.
V. Políticas distributivas são orientadas para o conflito, pois o objetivo é o deslocamento consciente de recursos financeiros, direitos ou outros valores, entre camadas sociais e nações.
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Com relação às três dimensões clássicas da policy analysis, considere:
I. A dimensão institucional da politics tem em vista os processos políticos de caráter conflituoso, dizendo respeito à imposição de objetivos e decisões que afetam a distribuição de poder numa comunidade.
II. Nos casos de políticas setoriais novas e fortemente conflituosas, como é o caso da política ambiental, tende a inverter-se a relação de causalidade esperada entre polity, politics e policy.
III. No caso de políticas setoriais consolidadas com estruturas de decisão relativamente estáveis, espera-se que a policy seja a variável independente.
IV. Quanto mais conflituosa a dimensão da politics, maior a autonomia da policy community na definição dos rumos de determinada política pública.
V. A prática comum da policy analysis de considerar a polity como variável independente e a policy como variável dependente tem-se mostrado inadequada para os casos de países em desenvolvimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
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II. O policy cycle é um modelo de tipo empírico que procura descrever da forma mais exata possível o processamento da política. O fato de os processos políticos reais não corresponderem ao modelo teórico indica que o modelo construído é inadequado.
III. Na fase de elaboração de programas e de decisão, a instância responsável geralmente decide sobre um programa de compromisso negociado antecipadamente entre os atores políticos mais relevantes. Decisões verdadeiras, isto é, escolhas entre várias alternativas de ação são raras exceções nesta fase do ciclo político.
IV. Na fase da percepção e definição de problemas, o que interessa analisar é a questão de como em um número infinito de possíveis campos de ação política, alguns policy issues destacam-se como mais apropriados para um tratamento político e consequentemente acabam gerando um policy cycle.
V. O controle de impacto não tem que ser realizado exclusivamente no final do processo político, mas pode acompanhar as diversas fases do processo e conduzir a adaptações permanentes do programa e, com isso, propiciar uma reformulação contínua da política.
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