2380175 Ano: 2008
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Controle Interno
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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasPolíticas Públicas e Programas Governamentais

Sobre os atores envolvidos nas políticas públicas, assinale o único enunciado incorreto.

A

Atores são exclusivamente aqueles que têm algum tipo de interesse em jogo em uma política pública e variam conforme a sua inserção institucional, os seus recursos de poder e suas expectativas quanto aos efeitos das decisões sobre tais interesses.

B

Os atores visíveis definem a agenda de políticas enquanto os atores invisíveis têm maior poder de influência na escolha das alternativas de resolução dos problemas.

C

São atores invisíveis aqueles que, embora atuem fora do centro das atenções da sociedade, são dotados de elevado poder de influenciar as políticas públicas devido à sua posição econômica, como financistas, banqueiros, empreiteiros.

D

Também são atores invisíveis as comunidades de especialistas que agem de forma relativamente coordenada: acadêmicos, consultores, assessores e funcionários legislativos, burocratas de carreira e analistas ligados a grupos de interesses.

E

Os empresários políticos são atores de origem diversa, dispostos a investir recursos para promover políticas que possam lhes favorecer, por exemplo: políticos eleitos ou sem mandato, burocratas de carreira, lobistas, jornalistas, acadêmicos.

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2380174 Ano: 2008
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Controle Interno
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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasPolíticas Públicas e Programas Governamentais

A despeito das inúmeras e profundas mudanças pelas quais vem passando o Estado brasileiro nas últimas décadas, algumas características das políticas públicas permanecem.

Examine os enunciados abaixo e assinale o que não é verdadeiro sobre as políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.

A

Nos anos recentes, observa-se a superação da fragmentação das políticas públicas, já que os atores sociais e o terceiro setor vêm atuando no sentido de cobrir as lacunas de articulação e cooperação entre diferentes agências setoriais.

B

As políticas geralmente emperram devido à competição interburocrática, que faz com que sejam fragmentadas em áreas de controle de cada agência, na busca de uma convivência pacífica; ou que provoca superposições que levam à baixa racionalidade e ao desperdício de recursos.

C

As políticas sofrem com a descontinuidade administrativa, pois as mudanças de dirigentes provocam alterações de rumo ou de prioridade, levando ao redimensionamento, reorientação, substituição, suspensão ou abandono de ações em andamento.

D

Existe uma forte clivagem entre formulação/decisão e implementação, que faz com que a percepção da complexidade das políticas públicas se restrinja ao ambiente/fase da formulação/decisão, enquanto a implementação é vista como um conjunto de tarefas de baixa complexidade, acerca das quais as decisões importantes já foram tomadas.

E

Apesar dos esforços de descentralização política, ainda é reduzida a autonomia das agências implementadoras e, em termos gerais, é frágil a capacidade de gestão de políticas públicas nos níveis subnacionais de governo.

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2380173 Ano: 2008
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Controle Interno
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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasPolíticas Públicas e Programas Governamentais

A implementação é o processo mediante o qual decisões relativas a políticas públicas tornam-se intervenção concreta na realidade. Para que esse processo seja exitoso, algumas condições devem ser observadas, independentemente do modelo de implementação.

Entre os enunciados abaixo, relativos a tais condições de êxito da implementação, assinale o único incorreto.

A

A legislação deve definir os objetivos da política de modo claro e consistente e restringir a emergência de outras políticas que tenham objetivos conflitantes ou que concorram pelos mesmos recursos.

B

Os agentes responsáveis pelas instituições implementadoras devem dispor de capacidade gerencial e de habilidades políticas e devem estar comprometidos com os objetivos da política.

C

O arranjo institucional da implementação deve prever os mecanismos necessários de integração hierárquica entre as agências envolvidas.

D

A política deve contar com o apoio de alguns parlamentares e líderes do Executivo e não deve sofrer restrições por parte do Judiciário.

E

A legislação deve estruturar o processo de implementação de maneira que tanto os agentes implementadores quanto os grupos-alvo entendam o seu papel e possam ter o desempenho esperado.

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2380172 Ano: 2008
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Controle Interno
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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasPolíticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com a literatura em políticas públicas, agenda governamental consiste em um conjunto de temas que, em dado momento, são alvo de séria atenção tanto por parte das autoridades governamentais como de atores fora do governo mas estreitamente associadas às autoridades. Sobre a formação ou construção da agenda de políticas públicas, pode-se afirmar que:

A

consiste em um processo de identificação e reconhecimento de problemas, o que a distingue da formulação, que consiste na especificação das alternativas de ação governamental.

B

consiste em uma lista de temas que são objeto das preocupações de todos os agentes governamentais, independentemente dos diferentes níveis e setores de governo.

C

depende de uma diferenciação entre o que é uma situação e o que é um problema, com base em valores, na análise de dados empíricos, em pressões políticas, em eventos críticos e até no fluxo da política.

D

não envolve a exclusão de problemas, que é naturalmente causada pela mudança da realidade ou do foco de atenção das autoridades, pela banalização das situações ou pela dinâmica dos ciclos sociais.

E

é determinada pelos meios mediante os quais as autoridades tomam conhecimento das situações, como, por exemplo, os indicadores, os eventos-foco, críticas severas do Congresso ou da mídia.

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2377901 Ano: 2008
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E52)
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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasPolíticas Públicas e Programas Governamentais

Jannuzzi (s.d.) em seu artigo: “Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil” conceitua a avaliação como instrumental de análise para avaliar a eficiência e eficácia de ações, programas e políticas públicas, e, portanto a efetividade de seus processos, ou seja, impactos das ações promovidas. Como instrumental de análise, produz conhecimentos, que orientará práticas mais bem sucedidas, valendo-se para isso dos métodos próprios da pesquisa social. A sua escolha não é aleatória, nem pré-determinada. São determinadas pelos objetivos explícitos ou implícitos estabelecido pela política, ação, programa em análise. Nesta perspectiva pode-se afirmar que a avaliação situa-se na fronteira entre:

A

a aplicação prática dos conhecimentos e os processos decisórios do sistema das políticas públicas;

B

o planejamento das ações e a produção do conhecimento do sistema das políticas públicas;

C

a produção de conhecimentos e a sua aplicação prática para aperfeiçoamento do sistema das políticas públicas;

D

a aplicação prática para aperfeiçoamento do sistema das políticas públicas e a avaliação das ações;

E

nenhuma das opções propostas, pois todas estão incorretas.

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2377852 Ano: 2008
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E52)
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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasPolíticas Públicas e Programas Governamentais

A Constituição da República Federativa do Brasil, de outubro de 1988, destaca a relevância da pesquisa científica, destacando o papel do Estado no seu desenvolvimento, como indica o artigo abaixo:

“Artigo 218 - O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica.

§ 1º - A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências;

§ 2º -Apesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional;

§ 3º - O Estado apoiará a formação dos recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho; (...)”.

Assim, nos diferentes espaços sociais planejar e desenvolver pesquisa para resolução de problemas e/ou busca de melhores resultados, deve ser uma prática constante, para o sucesso e desenvolvimento de nosso país nas diferentes áreas e campos de atuação, particularmente nos espaços públicos, cujos impactos possuem relevante abrangência.

São elementos básicos dos projetos de planejamento de uma pesquisa:

A

sumário executivo, declaração do problema, objetivos da pesquisa, revisão de literatura, importância e benefícios do estudo, passo a passo no desenvolvimento da pesquisa, métodos para análise dos dados;

B

sumário executivo, declaração do problema, objetivos da pesquisa, revisão de literatura, importância e benefícios do estudo, métodos para análise dos dados e conclusão da pesquisa;

C

sumário executivo, habilidades dos pesquisadores, objetivos da pesquisa, revisão de literatura, importância e benefícios do estudo, passo a passo no desenvolvimento da pesquisa, métodos para análise dos dados;

D

sumário executivo, declaração do problema, objetivos da pesquisa, revisão de literatura, importância e benefícios do estudo, métodos para análise dos dados, resultados da pesquisa;

E

sumário executivo, declaração do problema, revisão de literatura, importância e benefícios do estudo, passo a passo no desenvolvimento da pesquisa, métodos para análise dos dados, resultados da pesquisa.

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1865417 Ano: 2008
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPEA

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Técnico de Pesquisa - Proteção Social
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Ciência PolíticaPolíticas Públicas

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

As políticas de igualdade racial, marcadas pelo desenvolvimento de ações transversais que buscam assegurar a igualdade entre brancos e negros nos distintos espaços da vida social, têm demonstrado ser mais afirmativas nos últimos anos, a começar pela introdução dos quesitos cor/raça nos registros da administração e nos censos.

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1865415 Ano: 2008
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPEA

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Técnico de Pesquisa - Proteção Social
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Ciência PolíticaPolíticas Públicas

Enunciado 1865415-1

luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.

Garantir a universalidade do acesso à saúde e à educação no Brasil significa enfrentar as desigualdades sociais, regionais, de raça e de gênero, que marcam diferentemente cada um dos distintos segmentos sociais. Para tanto, somente políticas universais e indiferenciadas localmente no nível básico da atenção à saúde e no nível fundamental de ensino poderão garantir o universalismo exigido pela Constituição Federal.

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1865414 Ano: 2008
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPEA

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Técnico de Pesquisa - Proteção Social
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Ciência PolíticaPolíticas Públicas

Enunciado 1865414-1

luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.

Os Conselhos de Políticas Públicas constituem espaços públicos de participação e de negociação de interesses entre governo, sociedade civil organizada e trabalhadores.

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1865309 Ano: 2008
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPEA

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Técnico de Pesquisa - Estruturas Produtivas
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Ciência PolíticaTeoria da Democracia

As doutrinas liberais, que lançaram as bases fundamentais para os atuais sistemas de livre iniciativa, desenvolveram-se particularmente no século XVIII. Nesse período, precisamente no ano de 1776, dois acontecimentos importantes marcaram definitivamente a instituição dos sistemas liberais de organização da atividade econômica: a Declaração da Independência dos Estados Unidos e a publicação, na Inglaterra, do clássico A riqueza das Nações, de Adam Smith. A partir de referências do pensamento liberal, julgue os itens a seguir.

O liberalismo alcançou seu apogeu entre as últimas décadas do século XVIII e a primeira metade do XIX, coincidindo com esse último período um forte impulso de novas correntes socialistas.