I - Define uma determinada direção ou orientação normativa a ser seguida e que, presumivelmente, afetará o futuro curso do processo social desenvolvido até então em relação a questão a que se refere.

II - Corresponde ao conjunto de normas jurídicas que apóiam a ação do Estado.

III - É o resultado das atividades do Governo em relação as metas estabelecidas no Orçamento.

IV - Compreende as propostas governamentais, excluindo-se os projetos conduzidos pela sociedade civil.

V - É o somatório dos projetos dos Governos em relação a tema relevante para a sociedade.

Está(ão) correta(s):

No Brasil, a percepção da complexidade das políticas públicas, que normalmente deve ser vista durante a fase de formulação e decisão, concentra-se, porém, na fase de implementação, vista como etapa de tarefas com alto nível de exigência e capacitação dos operadores finais.

No Brasil, seguidas mudanças nos altos escalões dos cargos públicos freqüentemente levam programas e políticas públicas a serem redimensionados, reorientados ou suspensos.

Um exemplo de grande coordenação entre atores públicos nas políticas públicas é o Sistema Único de Saúde, política de saúde sobre a qual existe grande disponibilidade de dados que demonstram claramente os seus efeitos sobre a sociedade.

Os maiores problemas das políticas públicas brasileiras concentram-se nas políticas econômicas, visto que a maior parte das agências reguladoras é pouco moderna e seus quadros demonstram reduzida eficiência gerencial.

Uma das características recorrentes nas políticas públicas brasileiras é a descontinuidade administrativa, uma vez que inexistem concepções consolidadas de missão institucional.

Somente para fins analíticos é que se estabelecem distinções entre o processo de formulação e as demais fases das políticas públicas: a implementação e a avaliação.

A formação da agenda corresponde à segunda fase das políticas públicas e não pode surgir de situação de crise, calamidade ou catástrofe.

As instituições e órgãos do governo são os grandes responsáveis pela elaboração de políticas públicas, pois é nelas que acontece o processo decisório, e são elas os principais agentes responsáveis pela implementação e, geralmente, pela avaliação dos resultados.

Existem consensos sobre a elaboração de uma política perfeita, entre os quais está a questão do tempo decorrido entre a decisão, a formulação e a verificação dos resultados obtidos.