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Em relação ao financiamento das políticas públicas de assistência social, considere:
I. As políticas públicas assistenciais serão prestadas pelo Estado brasileiro a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. As ações assistenciais serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes.
III. Será facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular até cinco por cento de sua receita tributária líquida a programas de apoio à inclusão e promoção social.
IV. Compete à União cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
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As políticas públicas de assistência social
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A participação social no processo de gestão de políticas públicas e instituições estatais
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Considere:
(SECHI, Leonardo. Análise de Políticas Públicas: diagnóstico de problemas, recomendações
de soluções. Sao Paulo: Cengage Learning, 2022, p. 49)
Os gráficos acima indicam tendências de intensidade de problemas públicos, sendo representativo dessas tendências, respectivamente, os seguintes problemas:
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Considere:
Estamos em uma época de pensamentos compartimentalizados, separados uns dos outros. Neste sentido, mesmo o conhecimento mais sofisticado, se estiver isolado, deixa de ser considerado pertinente. As especializações das disciplinas não chegam a estabelecer comunicação com as demais, tratando cada uma de problemas a partir de seu ponto de vista e de modo isolado. Isto se torna realmente problemático quando percebemos que os problemas nas sociedades atuais são transversais, multidimensionais e planetários.
(TYBUSCH, Jerônimo; FLORES, Luis Gustavo Gomes. Educação sistêmico-complexa e saber jurídico: possibilidade de percepção das relações comunícacionaís no direito. ln: TRINDADE, André (Coord.). Direito comunicaclonal sob uma ótica sistêmlca. Curitiba: Juruá, 2008, p. 122)
A partir das constatações acima, tem-se que o processo de formulação de políticas públicas deve
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I.A emancipação foi precedida pela criação de uma Comissão Pró-Emancipação, que organizou audiências, mobilizou a comunidade e participou de reuniões com o governo estadual.
II.O plebiscito realizado em 1991 consultou os habitantes do então distrito sobre sua vontade quanto à criação de um novo município.
III.A aprovação da Lei Estadual nº 8.527/92, que criou o município de Belmonte, ocorreu antes da realização do plebiscito.
IV.O município foi oficialmente instalado em 1992, logo após a eleição de seu primeiro prefeito.
Quais das afirmativas acima estão corretas?
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Disciplina: Ciências Políticas
Banca: IAN
Orgão: Pref. Santa Maria Madalena-RJ
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Sendo meu intento escrever algo útil para quem me ler, parece-me mais conveniente procurar a verdade efetiva das coisas do que o que se imaginou sobre elas. Muitos imaginaram repúblicas e principados que jamais foram vistos e que nem se soube se existiram de verdade, porque há tamanha distância entre como se vive e como deveria viver, que aquele trocar o que se faz por aquilo que se deveria fazer aprende antes a arruinar-se que a preservase; pois um homem que queira fazer em todas as coisas profissão de bondade deve arruinar-se entre tantos que não são bons. Daí ser necessário a um príncipe, se quiser manter-se, aprender a poder não ser bom e a valer-se ou não disto segundo a necessidade.
(Adaptado de MAQUIAVEL, N. O Príncipe. São Paulo: Hedra, 2009, p. 159.)
Com base no trecho, assinale a afirmativa que interpreta corretamente o pensamento político de Maquiavel.
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