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1567238 Ano: 2004
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SETEPS
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A constituição dos interesses dos sujeitos que atuam no processo de estabelecimento das políticas públicas é explicada pelos principais paradigmas da ciência política contemporânea. Sob o ponto de vista desses paradigmas, julgue os itens seguintes.

A visão marxista considera que não existem interesses dos indivíduos, mas do Estado, sendo que este é capaz de constituir e defender interesses que se expressam em objetivos próprios.

 

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1567237 Ano: 2004
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SETEPS
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A constituição dos interesses dos sujeitos que atuam no processo de estabelecimento das políticas públicas é explicada pelos principais paradigmas da ciência política contemporânea. Sob o ponto de vista desses paradigmas, julgue os itens seguintes.

A matriz liberal orienta os denominados pluralistas, de modo que a constituição dos interesses tem como fundamento a racionalidade do indivíduo e os direitos naturais de liberdade, igualdade, sendo que o interesse social coincide com os interesses dos indivíduos.

 

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A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O Estado Federado é formado pela união de uma pluralidade de estados-membros, implicando múltiplos níveis de governo, incluindo instâncias subnacionais e supranacionais.

 

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Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O governo Itamar Franco buscou aprofundar as estratégias desestatizantes do governo Collor.

 

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1147578 Ano: 2004
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

Ao longo dos anos 90, o governo brasileiro privatizou mais de cem empresas estatais, gerando mais de US$ 80 bilhões em receitas e dívidas transferidas. Essas privatizações:

. beneficiaram apenas o governo central, que aplicou os recursos na amortização da dívida pública e no financiamento de programas federais.

. só foram realizadas depois de expressamente autorizadas pelo Congresso Nacional.

. foram conduzidas pelas agências reguladoras do respectivo setor, depois de definido o marco regulatório.

. asseguraram ao Estado o poder de veto nas decisões das empresas privatizadas por meio de ações de classe especial (golden shares).

. foram realizadas por meio das bolsas de valores, o que permitiu a participação de pequenos investidores, seguindo o modelo britânico.

Em relação à análise dos enunciados acima, assinale a opção correspondente.
 

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1147577 Ano: 2004
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU
Sob a perspectiva da autonomia das agências reguladoras, assinale a única opção correta.
 

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1147576 Ano: 2004
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU
O gasto público social é o instrumento central dos governos para a promoção da equidade na distribuição das oportunidades de acesso ao produto social e para a melhoria da distribuição da renda numa sociedade. Entre as assertivas abaixo, que versam sobre o gasto público social, assinale a única incorreta.
 

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1147575 Ano: 2004
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira. Em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.

(1) Conjunto de decisões e ações relativas à alocação de recursos públicos visando a mitigar ou eliminar desigualdades permanentes e autoreproduzidas, bem como assistir e fortalecer os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

(2) Direitos necessários ao exercício da liberdade individual, como por exemplo, o de ir e vir, de contratar, de empreender e de possuir propriedades.

(3) Relação jurídico-política que define direitos e deveres de cada indivíduo, frente aos outros indivíduos e frente ao Estado.

(4) Direitos que possibilitam a participação igualitária dos membros de uma sociedade nos seus padrões básicos de vida.

(5) Conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.

(6) Direitos que asseguram o exercício da capacidade de influir nas decisões políticas, seja diretamente por meio de atividade governamental ou associativa, seja indiretamente, por meio do voto.

( ) Cidadania política
( ) Política social
( ) Cidadania social
( ) Cidadania civil

 

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1147574 Ano: 2004
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU
Nos últimos dois anos, enquanto coube ao Ensino Fundamental cerca de 13% do gasto direto do Governo central brasileiro com educação e cultura, quase metade dos recursos públicos destinados ao Ensino Superior beneficiaram apenas indivíduos situados entre os 10% mais ricos da população. Sobre a política educacional brasileira, assinale a opção incorreta.
 

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1147573 Ano: 2004
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

A reforma do marco regulatório das telecomunicações fez com que a Anatel assumisse uma série de atribuições.
Algumas atribuições, entretanto, foram retidas pelo Poder Executivo. Indique quais das atribuições abaixo indicadas continuam a ser de competência do Poder Executivo:

Nomear os cinco membros integrantes do Conselho Diretor; Aprovar o plano geral de outorgas; Aprovar o plano geral de metas para universalização; Instituir modalidades de prestação de serviços no regime público; Estabelecer os limites à participação estrangeira no capital dos operadores de telecomunicações.
 

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