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No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Nada tem efeito mais deletério, na disciplina dos partidos e na capacidade dos partidos em decidir políticas públicas no Poder Legislativo, que a tentativa do Estado em forjar apoio político, alinhando o Executivo e o Legislativo para obter maioria em votações cruciais.
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No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Como todo e qualquer indivíduo, o parlamentar procura decidir de acordo com os seus próprios interesses e, portanto, de acordo com o maior valor prezado por uma sociedade, que é o bem comum.
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No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
A recente aprovação da regulamentação das medidas provisórias, previstas na Constituição da República, pondo fim à livre prática de edição e reedição de MPs pelo presidente da República, trouxe grande transtorno para as relações entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que se configurou uma verdadeira paralisia decisória.
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O voto obrigatório é praxe em todas as democracias parlamentares, pois assegura a participação de todos os eleitores.
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Orçamento participativo é uma das experiências bem-sucedidas no aperfeiçoamento da representação política.
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Em sistema de distritos plurinominais, em que partidos minoritários têm alguma chance de eleger pelo menos um candidato, o Congresso Nacional se vitaliza com a renovação do debate parlamentar, ao garantir que minorias tenham voz e representação no parlamento nacional.
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Se o sistema for de distribuição de assentos em sistema de distritos uninominais, em que se elege um representante por uma maioria simples, acentuam-se as idéias políticas majoritárias em cada distrito.
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Governo representativo é o mecanismo pelo qual uma distribuição de assentos por distritos eleitorais que seguem rigidamente as clivagens culturais ou étnicas de uma população produzirá representantes que privilegiam idéias políticas locais.
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No que concerne aos sistemas de governo e outros temas correlatos, julgue os itens abaixo.
No Estado moderno, o governo, do ponto de vista constitucional, é a instituição em que se manifesta o poder estatal em toda a sua plenitude e autonomia, mesmo que o partido ou uma coligação de partidos, ou mesmo grupos de interesse, venha a exercer pressão legítima sobre as ações de governo.
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No que concerne aos sistemas de governo e outros temas correlatos, julgue os itens abaixo.
As regras eleitorais brasileiras permitem reeleição; os grupos de pressão são fundamentais na escolha dos candidatos, e barreiras étnicas e religiosas são praticamente automáticas contra nãomembros. Entretanto, outras barreiras independem de fatores políticos, econômicos ou sociais.
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