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Leia o texto a seguir.
A gestão descentralizada e participativa das políticas públicas no Brasil
Roberto Rocha
Este novo formato, legitimado pela Constituição Federal de 1988, instituiu a descentralização e a participação como eixos centrais do processo de democratização da gestão pública brasileira, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Nesta perspectiva, os Conselhos Gestores se tornam o novo locus de articulação política em busca da definição e formulação de políticas públicas, através da interação entre os atores inseridos nesses espaços.
Disponível em: <http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rpcsoc/article/view/790/3053>.
Acesso em: 15 fev. 2020.
Em relação ao tema de políticas públicas no Brasil, é correto afirmar que
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Implantação de hospitais, de escolas, construção de pontes, estradas, revitalização de área urbana são exemplos em que tipo de política pública:
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A natureza do modelo utilizado para compreender as relações entre o Estado e a sociedade é determinante para os resultados que se obtêm ao analisar e elaborar uma Política Pública. Tal compreensão pode se dar a partir das escolas Pluralista, Elitista, Marxista e Corporativista. Diante do exposto, assinalar a alternativa que faz referência à escola Corporativista:
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Segundo MATIAS-PEREIRA, analisar a sentença abaixo:
O objeto da análise de política envolve uma grande teia de atividades, todas elas relacionadas direta e indiretamente com a análise das causas e consequências da ação governamental (1ª parte). Para Wildavsky, a análise de política recorre a contribuições de uma série de disciplinas diferentes, a fim de interpretar as causas e consequências da ação do governo, em particular, ao voltar sua atenção ao processo de formulação de política (2ª parte).
A sentença está:
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O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência apontou que, no ano de 2015, as principais vítimas deste tipo de violência foram jovens pretos ou pardos (em 65,75% dos casos), do sexo masculino (em 97,95% dos casos) e todos pobres e moradores de periferia. É esta certamente uma questão social que se agrava pelo país. Este estudo sobre os homicídios na adolescência na capital (Fortaleza) e em seis municípios do Ceará (Caucaia, Eusébio, Horizonte e Maracanaú, na Região Metropolitana, Sobral e Juazeiro do Norte, no interior do estado), é parte da estratégia de enfrentamento à violência letal contra o adolescente. Entre as principais recomendações do Comitê para combater tal realidade estão: promover a qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios; mais oportunidades de emprego e renda para esses jovens; formar policiais em direitos da criança e do adolescente para garantir abordagens adequadas e promover o controle externo da atividade policial; e garantir a investigação e a responsabilização pelos homicídios.
Trajetórias interrompidas: homicídios na adolescência
em Fortaleza e em seis municípios do Ceará. Fortaleza:
UNICEF/Governo do Estado do Ceará/Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, 2017. Adaptado.
Considerando o estudo do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, no que concerne aos jovens assassinatos no estado, é correto afirmar que
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Há reconhecimento nas pautas públicas de um novo sujeito de direitos, os jovens. As políticas públicas juvenis têm um papel importante na construção desses direitos. Porém, avançar da afirmação deste princípio democrático para a garantia efetiva da participação juvenil, em todas as etapas das políticas em curso, constitui, ainda, um grande desafio.
RIBEIRO, Eliane. MACEDO, Severine. Notas sobre políticas públicas de juventude no Brasil: conquistas e desafios. Disponível em:
http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid =S0797-55382018000100107
Considerando as políticas públicas de juventude no Brasil, assinale a afirmação verdadeira.
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“(...)não podemos mais gozar a liberdade dos antigos, que era composta pela participação ativa e constante no poder coletivo. A nossa liberdade, deve ser composta pelo gozo pacífico da independência privada. A parte que na antiguidade cada um tomava à soberania nacional não era, como nos nossos dias, uma suposição abstrata. A vontade de cada um tinha uma influência real: o exercício desta vontade era um prazer vivo e repetido. Em consequência, os antigos estavam dispostos a fazer muitos sacrifícios pela conservação de seus direitos políticos e de sua parte na administração do Estado. (...). Esta recompensa não existe mais para nós. Perdido na multidão, o indivíduo não percebe quase nunca a influência que ele exerce. Jamais sua vontade se imprime sobre o conjunto, nada dá a ver aos seus próprios olhos a sua cooperação. O exercício dos direitos políticos não nos oferece, portanto, mais que uma parte dos benefícios que os antigos encontravam nele, e ao mesmo tempo o progresso da civilização, a tendência comercial da época, a comunicação dos povos entre si, multiplicaram e diversificaram ao infinito os meios para o bem-estar particular”. (Liberdade dos Antigos comparada à liberdade dos modernos, 1819). No discurso, o autor se refere a dois sistemas políticos diferentes, são eles:
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