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“(...)não podemos mais gozar a liberdade dos antigos, que era composta pela participação ativa e constante no poder coletivo. A nossa liberdade, deve ser composta pelo gozo pacífico da independência privada. A parte que na antiguidade cada um tomava à soberania nacional não era, como nos nossos dias, uma suposição abstrata. A vontade de cada um tinha uma influência real: o exercício desta vontade era um prazer vivo e repetido. Em consequência, os antigos estavam dispostos a fazer muitos sacrifícios pela conservação de seus direitos políticos e de sua parte na administração do Estado. (...). Esta recompensa não existe mais para nós. Perdido na multidão, o indivíduo não percebe quase nunca a influência que ele exerce. Jamais sua vontade se imprime sobre o conjunto, nada dá a ver aos seus próprios olhos a sua cooperação. O exercício dos direitos políticos não nos oferece, portanto, mais que uma parte dos benefícios que os antigos encontravam nele, e ao mesmo tempo o progresso da civilização, a tendência comercial da época, a comunicação dos povos entre si, multiplicaram e diversificaram ao infinito os meios para o bem-estar particular”. (Liberdade dos Antigos comparada à liberdade dos modernos, 1819). No discurso, o autor se refere a dois sistemas políticos diferentes, são eles:
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Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
• Leia as afirmativas a seguir:
I. A Ciência Política recorre a diversas outras áreas do conhecimento humano, como a Economia, o Direito e a Sociologia.
II. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de trabalhos forçados.
Marque a alternativa CORRETA:
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O sistema de governo está relacionado com a maneira como funciona a relação entre os Poderes Legislativo e Executivo de um país, tendo sido adotado no Brasil o tipo presidencialista.
Em relação ao sistema presidencialista, tem-se como pressuposto a ideia de que
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Podemos classificar, de uma forma mais genérica, os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência como difusos, ou seja, os interessados são indeterminados e ligados por uma situação de fato (a deficiência ou a idade acima de 60 anos). Ambas, pessoas com deficiência e idosos possuem legislação própria em formato de estatuto como demonstrado a seguir.
I. O Estatuto do Idoso, promulgado em 2003 (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003), definiu a pessoa idosa como aquela com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, “assegurando todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. (Artigo 2º da Lei 10.741/2003);
II. A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), promulgada em 2015 (Lei 13.146, de 06 de julho de 2015), definiu a pessoa com deficiência como “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas’’, assegurando e promovendo, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à sua inclusão social e cidadania. (Artigos 1º e 2º da Lei 13.146/2015).
Nota-se que, em ambos os casos, os direitos fundamentais devem estar garantidos, a fim de que tenham uma vida digna, exercendo a cidadania de forma plena. Diante dessa obrigação, o Estado terá que produzir políticas públicas que protejam estes dois segmentos, que em algum momento da vida podem estar presentes na mesma pessoa.
Nesses casos, o Estado deverá ser responsável pela construção de:
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José é assistente em administração e está lotado na Divisão de Recursos Humanos de um Hospital Universitário, onde é responsável por manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. O CNES é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde. Dispõe de um vasto conteúdo de informações, proporcionando ao gestor conhecer a rede assistencial existente e sua potencialidade, bem como dar maior visibilidade ao controle social para o melhor desempenho de suas funções. O trabalho realizado por José é uma ação que contempla uma das dimensões da Política Nacional de Regulação do SUS, que contribui para as atividades a seguir, EXCETO:
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