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Com relação aos conceitos básicos de comércio internacional, bem como ao funcionamento do sistema financeiro nacional, incluindo-se aí o sistema bancário, julgue os itens a seguir.
Como o licenciamento das importações realizadas no âmbito do regime de drawback não é automático, esse licenciamento é conduzido posteriormente ao despacho aduaneiro de importação.
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Acerca das peculiaridades do drawback, julgue os itens a seguir.
A empresa deve, tanto na modalidade de isenção como na de suspensão de tributos, utilizar o relatório unificado de drawback para informar os documentos registrados no SISCOMEX, tais como o registro de exportação, a declaração de importação, o registro de exportação simplificado, bem como manter em seu poder as notas fiscais de venda no mercado interno.
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A OMC se baseia em princípios de comércio internacional, desenvolvidos ao longo dos anos e consolidados em acordos comerciais estabelecidos em oito rodadas de negociações multilaterais no âmbito do GATT, das quais a mais abrangente foi a oitava, a chamada Rodada Uruguai, iniciada em 1986 e finalizada em 1993.
A Rodada Uruguai representou a emergência de um novo paradigma de agenda negociadora, com a incorporação de negociações de políticas à tradicional negociação de produtos. O foco das negociações multilaterais comerciais fora deslocado da redução de barreiras ao comércio de mercadorias para a negociação de regras e disciplinas aplicáveis a temas tão diversos quanto o comércio de bens e serviços, os investimentos internacionais, as políticas industriais nacionais e os direitos de propriedade intelectual.
Vitor da Cunha Silveira. Verbete OMC. In: Francisco Carlos Teixeira da Silva (org.). Enciclopédia de guerras e revoluções do século XX — as grandes transformações do mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier; Campus, 2004, p. 629 (com adaptações).
Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário internacional contemporâneo, julgue o item subsequente.
Detentor de uma biodiversidade relativamente pequena, o Brasil parece estar a salvo da chamada biopirataria, ou seja, da transferência ilegal (contrabando) de seu patrimônio genético para outro país, que o patentearia.
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A OMC se baseia em princípios de comércio internacional, desenvolvidos ao longo dos anos e consolidados em acordos comerciais estabelecidos em oito rodadas de negociações multilaterais no âmbito do GATT, das quais a mais abrangente foi a oitava, a chamada Rodada Uruguai, iniciada em 1986 e finalizada em 1993.
A Rodada Uruguai representou a emergência de um novo paradigma de agenda negociadora, com a incorporação de negociações de políticas à tradicional negociação de produtos. O foco das negociações multilaterais comerciais fora deslocado da redução de barreiras ao comércio de mercadorias para a negociação de regras e disciplinas aplicáveis a temas tão diversos quanto o comércio de bens e serviços, os investimentos internacionais, as políticas industriais nacionais e os direitos de propriedade intelectual.
Vitor da Cunha Silveira. Verbete OMC. In: Francisco Carlos Teixeira da Silva (org.). Enciclopédia de guerras e revoluções do século XX — as grandes transformações do mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier; Campus, 2004, p. 629 (com adaptações).
Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário internacional contemporâneo, julgue o item subsequente.
Há consenso entre países ricos e pobres quanto ao patenteamento da biodiversidade: ambos concordam com o que foi estabelecido na Convenção da Diversidade Biológica, pelo qual o pagamento dos royalties deve ser feito apenas para a empresa e o pesquisador que desenvolverem o uso do princípio ativo de um organismo vivo.
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A OMC se baseia em princípios de comércio internacional, desenvolvidos ao longo dos anos e consolidados em acordos comerciais estabelecidos em oito rodadas de negociações multilaterais no âmbito do GATT, das quais a mais abrangente foi a oitava, a chamada Rodada Uruguai, iniciada em 1986 e finalizada em 1993.
A Rodada Uruguai representou a emergência de um novo paradigma de agenda negociadora, com a incorporação de negociações de políticas à tradicional negociação de produtos. O foco das negociações multilaterais comerciais fora deslocado da redução de barreiras ao comércio de mercadorias para a negociação de regras e disciplinas aplicáveis a temas tão diversos quanto o comércio de bens e serviços, os investimentos internacionais, as políticas industriais nacionais e os direitos de propriedade intelectual.
Vitor da Cunha Silveira. Verbete OMC. In: Francisco Carlos Teixeira da Silva (org.). Enciclopédia de guerras e revoluções do século XX — as grandes transformações do mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier; Campus, 2004, p. 629 (com adaptações).
Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário internacional contemporâneo, julgue o item subsequente.
Entre os que se opõem à disseminação dos organismos geneticamente modificados, um dos argumentos utilizados é o de que pequenos produtores rurais, sem condições de pagar os royalties cobrados pelos detentores das fórmulas das sementes transgênicas, não terão como usufruir os eventuais avanços trazidos pela nova tecnologia.
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A OMC se baseia em princípios de comércio internacional, desenvolvidos ao longo dos anos e consolidados em acordos comerciais estabelecidos em oito rodadas de negociações multilaterais no âmbito do GATT, das quais a mais abrangente foi a oitava, a chamada Rodada Uruguai, iniciada em 1986 e finalizada em 1993.
A Rodada Uruguai representou a emergência de um novo paradigma de agenda negociadora, com a incorporação de negociações de políticas à tradicional negociação de produtos. O foco das negociações multilaterais comerciais fora deslocado da redução de barreiras ao comércio de mercadorias para a negociação de regras e disciplinas aplicáveis a temas tão diversos quanto o comércio de bens e serviços, os investimentos internacionais, as políticas industriais nacionais e os direitos de propriedade intelectual.
Vitor da Cunha Silveira. Verbete OMC. In: Francisco Carlos Teixeira da Silva (org.). Enciclopédia de guerras e revoluções do século XX — as grandes transformações do mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier; Campus, 2004, p. 629 (com adaptações).
Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário internacional contemporâneo, julgue o item subsequente.
Pelas normas pactuadas na OMC e atualmente em vigor, patentes e leis de propriedade intelectual continuam a afetar a produção de máquinas e equipamentos, mas deixam de ser levadas em conta nas áreas de softwares e de medicamentos.
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A OMC se baseia em princípios de comércio internacional, desenvolvidos ao longo dos anos e consolidados em acordos comerciais estabelecidos em oito rodadas de negociações multilaterais no âmbito do GATT, das quais a mais abrangente foi a oitava, a chamada Rodada Uruguai, iniciada em 1986 e finalizada em 1993.
A Rodada Uruguai representou a emergência de um novo paradigma de agenda negociadora, com a incorporação de negociações de políticas à tradicional negociação de produtos. O foco das negociações multilaterais comerciais fora deslocado da redução de barreiras ao comércio de mercadorias para a negociação de regras e disciplinas aplicáveis a temas tão diversos quanto o comércio de bens e serviços, os investimentos internacionais, as políticas industriais nacionais e os direitos de propriedade intelectual.
Vitor da Cunha Silveira. Verbete OMC. In: Francisco Carlos Teixeira da Silva (org.). Enciclopédia de guerras e revoluções do século XX — as grandes transformações do mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier; Campus, 2004, p. 629 (com adaptações).
Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário internacional contemporâneo, julgue o item subsequente.
Paradoxalmente, o campo das patentes, em sua origem uma questão essencialmente nacional, chegou a se ampliar ao longo do século XX, mas a formação do mercado mundial e a intensificação do comércio internacional reduziram-lhe a dimensão, deixando de ser foco de disputas entre países para se transformar em tema de debates acadêmicos.
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A OMC se baseia em princípios de comércio internacional, desenvolvidos ao longo dos anos e consolidados em acordos comerciais estabelecidos em oito rodadas de negociações multilaterais no âmbito do GATT, das quais a mais abrangente foi a oitava, a chamada Rodada Uruguai, iniciada em 1986 e finalizada em 1993.
A Rodada Uruguai representou a emergência de um novo paradigma de agenda negociadora, com a incorporação de negociações de políticas à tradicional negociação de produtos. O foco das negociações multilaterais comerciais fora deslocado da redução de barreiras ao comércio de mercadorias para a negociação de regras e disciplinas aplicáveis a temas tão diversos quanto o comércio de bens e serviços, os investimentos internacionais, as políticas industriais nacionais e os direitos de propriedade intelectual.
Vitor da Cunha Silveira. Verbete OMC. In: Francisco Carlos Teixeira da Silva (org.). Enciclopédia de guerras e revoluções do século XX — as grandes transformações do mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier; Campus, 2004, p. 629 (com adaptações).
Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário internacional contemporâneo, julgue o item subsequente.
Nos últimos anos, o tema da educação foi levantado no interior da OMC, sob o argumento de que a prestação de serviços educacionais deveria ser objeto de regulamentação comercial.
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A OMC se baseia em princípios de comércio internacional, desenvolvidos ao longo dos anos e consolidados em acordos comerciais estabelecidos em oito rodadas de negociações multilaterais no âmbito do GATT, das quais a mais abrangente foi a oitava, a chamada Rodada Uruguai, iniciada em 1986 e finalizada em 1993.
A Rodada Uruguai representou a emergência de um novo paradigma de agenda negociadora, com a incorporação de negociações de políticas à tradicional negociação de produtos. O foco das negociações multilaterais comerciais fora deslocado da redução de barreiras ao comércio de mercadorias para a negociação de regras e disciplinas aplicáveis a temas tão diversos quanto o comércio de bens e serviços, os investimentos internacionais, as políticas industriais nacionais e os direitos de propriedade intelectual.
Vitor da Cunha Silveira. Verbete OMC. In: Francisco Carlos Teixeira da Silva (org.). Enciclopédia de guerras e revoluções do século XX — as grandes transformações do mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier; Campus, 2004, p. 629 (com adaptações).
Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário internacional contemporâneo, julgue o item subsequente.
A fabricação de remédios considerados essenciais — como os utilizados no tratamento da AIDS — e dos chamados genéricos, feita pelo Brasil, foi possível porque o país desenvolveu tecnologia própria para esse fim, repassada — como demonstração de boa vontade — aos grandes laboratórios farmacêuticos transnacionais.
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A OMC se baseia em princípios de comércio internacional, desenvolvidos ao longo dos anos e consolidados em acordos comerciais estabelecidos em oito rodadas de negociações multilaterais no âmbito do GATT, das quais a mais abrangente foi a oitava, a chamada Rodada Uruguai, iniciada em 1986 e finalizada em 1993.
A Rodada Uruguai representou a emergência de um novo paradigma de agenda negociadora, com a incorporação de negociações de políticas à tradicional negociação de produtos. O foco das negociações multilaterais comerciais fora deslocado da redução de barreiras ao comércio de mercadorias para a negociação de regras e disciplinas aplicáveis a temas tão diversos quanto o comércio de bens e serviços, os investimentos internacionais, as políticas industriais nacionais e os direitos de propriedade intelectual.
Vitor da Cunha Silveira. Verbete OMC. In: Francisco Carlos Teixeira da Silva (org.). Enciclopédia de guerras e revoluções do século XX — as grandes transformações do mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier; Campus, 2004, p. 629 (com adaptações).
Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário internacional contemporâneo, julgue o item subsequente.
Garantidas por acordos internacionais, as patentes se concentram nos países ricos, que recorrem a instâncias como a OMC para incluir regras de defesa da propriedade intelectual. Disso decorreu o estabelecimento, na OMC, do Acordo de Propriedade Intelectual Relacionada ao Comércio (TRIPS).
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