No que se refere às negociações multilaterais no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT)/Organização Mundial do Comércio (OMC), julgue o item que se segue.

A razão do questionamento dos direitos de propriedade intelectual ter sido objeto de muita controvérsia nas negociações multilaterais está associada ao caráter de bem público do conhecimento, à possibilidade de seu uso a custo marginal próximo de zero e à importância crescente desse aspecto para o comércio de alguns tipos de produtos.

No que se refere às negociações multilaterais no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT)/Organização Mundial do Comércio (OMC), julgue o item que se segue.

Um dos resultados da Rodada Uruguai foi a criação, pelos países-membros da OMC, do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços (GATS), que estabeleceu um quadro legal para futuras negociações sobre o comércio de serviços e definiu, de imediato, uma redução linear das barreiras existentes à época da assinatura desse acordo.

No que se refere às negociações multilaterais no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT)/Organização Mundial do Comércio (OMC), julgue o item que se segue.

A Rodada Uruguai do GATT é considerada um marco importante por haver criado a OMC e estabelecido as condições para a redução das barreiras comerciais relacionadas com questões ambientais e trabalhistas.

No que se refere às negociações multilaterais no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT)/Organização Mundial do Comércio (OMC), julgue o item que se segue.

Como em todas as rodadas de negociações nas quatro décadas anteriores, ao final da Rodada Uruguai, os países em desenvolvimento consolidaram junto à OMC a maior parte de suas tarifas.

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Os entrepostos aduaneiro e industrial têm a mesma vantagem de suspender o pagamento do imposto pelo importador.

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A legislação brasileira prevê o drawback-suspensão, em que não se permite que os bens importados sejam absorvidos pelo produto nacional que vai ser exportado, hipótese em que há absorção do produto estrangeiro.

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A cláusula que impõe a um país signatário de acordo internacional estender ao outro acordante incentivos ao comércio exterior não previstos e concedidos a terceiro país chama-se cláusula da nação mais favorecida.

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Uma situação em que se configura um dumping é quando um país se vê invadido por mercadorias de outro a preço vil, isto é, abaixo do custo da produção ou abaixo do preço do local de origem, na mesma época e em iguais condições, com o objetivo de destruir a concorrência.

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O drawback consiste em uma forma de restituição, suspensão ou isenção do pagamento dos tributos incidentes somente sobre a importação.