Exercer, prévia ou posteriormente, a fiscalização de preços, pesos, medidas, qualidade e tipos declarados nas operações de importação e de exportação, acompanhar a execução dos acordos internacionais relacionados com o comércio exterior, conceder a aplicação do mecanismo do "drawback", investigar a ocorrência de "dumping" e subsídios com vistas a estabelecer as medidas de defesa comercial, são algumas das atribuições

Nos termos da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, o servidor que não proceder com o devido cuidado na guarda ou utilização de sua senha responderá

Assinale a resposta correta.

(i) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados estrangeiros?

(ii) O campo de incidência do IPI abrange os produtos com alíquota zero?

A empresa Metais & Metalurgia S/A, no exercício de 2001, auferiu lucro líquido, antes do imposto de renda, da contribuição social e das participações contratuais e estatutárias, no valor de R$ 220.000,00.

Na Contabilidade da empresa foram colhidas as informações de que:

1 - o patrimônio líquido, antes da apropriação e distribuição do lucro, era composto de:

Capital Social R$ 280.000,00
Prejuízos Acumulados R$ 76.000,00

2 - o passivo circulante, após a apropriação e distribuição do lucro, era composto de:

Fornecedores R$ 450.000,00
Dividendos a Pagar R$ 20.000,00
Provisão p/ Imposto de Renda R$ 64.000,00
Participações no Lucro a Pagar R$ ? ? ?

As participações no lucro foram processadas nos seguintes percentuais:

Participação de Partes Beneficiárias 05%
Participação de Debenturistas 08%
Participação de Administradores 10%
Participação de Empregados 10%

Calculando-se o valor das participações citadas, nos termos da legislação societária, sem considerar as possíveis implicações de ordem fiscal, nem os centavos do cálculo, pode-se dizer que os valores apurados serão:

Leia o texto, preencha as lacunas e escolha, em seguida, a opção que contém a seqüência em que foram preenchidas.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou interessante questão sobre a competência para cobrar imposto de renda descontado na fonte sobre vencimentos de vereadores. Como você julgaria?

O imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos a servidores municipais, descontado na fonte, pertence [i] . Caberá
[ii] exigi-lo, faltando [iii] capacidade ativa para fazê-lo. Quanto às parcelas do vencimento que os servidores julgam isentas ou imunes a tributação, contra o entendimento da Receita Federal, e por isso excluídas das respectivas declarações, competente para exigi-las é [iv] .