615449 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)

O contêiner encerrando em seu interior mercadorias despachadas para consumo de uma só espécie, natureza, tipo etc. (por exemplo, tecidos idênticos) por ocasião da conferência aduaneira

A

classifica-se em posição específica da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

B

segue a classificação fiscal da mercadoria nele contida.

C

classifica-se de conformidade com a Regra 5-b, para a Interpretação do Sistema Harmonizado.

D

não é objeto de classificação fiscal na Declaração de Importação para consumo das mercadorias despachadas.

E

classifica-se à parte, porém, em regime isentivo do imposto de importação tendo em vista não pertencer ao consignatário das mercadorias.

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615356 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Sobre a natureza e o papel das alfandêgas no comércio internacional, é correto afirmar que:

A

são autarquias que zelam pela observância das leis e regulamentos comerciais, particularmente no que concerne ao recolhimento de tributos federais aplicáveis à entrada, à saída e à movimentação de bens no território aduaneiro.

B

estão vinculadas aos governos e são responsáveis pela arrecadação dos direitos e taxas que incidem sobre as exportações e importações, bem como pela administração de leis e regulamentos relativos à importação, ao trânsito e à exportação de mercadorias.

C

são instituições governamentais responsáveis pelo recolhimento de tributos que incidem sobre a circulação de bens no território aduaneiro.

D

são repartições vinculadas aos órgãos governamentais que zelam pela segurança de instalações portuárias e das áreas de passo fronteiriço.

E

são órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização da entrada, saída e movimentação de cargas e de pessoas estrangeiras no território aduaneiro e pela arrecadação de tributos e taxas federais e estaduais.

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593400 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)

Identifique, no código tarifário abaixo, os dígitos que indicam a sub-posição tarifária. 0703.90.01

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593233 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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União Europeia

O que define, essencialmente, uma união aduaneira é a

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591121 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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MERCOSUL

Conforme as regras de origem aplicáveis aos Estados-Partes do MERCOSUL, adotando exclusivamente o critério do salto tarifário, serão considerados originários do MERCOSUL os produtos em cuja elaboração foram utilizados materiais não originários de seus países membros, quando resultantes de um processo de transformação substancial realizado em seu território, que lhes confira

uma nova individualidade caracterizada pelo fato de estarem classificados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL

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590918 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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OMCAcordos Administrativos pela OMC

O regime de licença prévia na importação, configurando uma restrição quantitativa, pode ser instituído pelos países, sendo tolerado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) principalmente

A

visando selecionar aquelas mercadorias cuja produção interna seja incipiente e de qualidade inferior e, neste sentido, restringindo a importação que seria danosa pela concorrência, promove o desenvolvimento industrial.

B

visando selecionar aquelas mercadorias tributadas com alíquotas mais elevadas e, assim, incrementando a arrecadação tributária, evita a emissão de moeda e conseqüentemente a inflação, promovendo o desenvolvimento do país.

C

como medida de proteção à industria doméstica, e, assim, promovendo o seu desenvolvimento, impedindo ou restringindo a entrada do concorrente estrangeiro.

D

visando evitar a formação de estoques especulativos de produtos aguardando a cotação no mercado nacional em alta, bem como impedir a importação de mercadorias originárias de países que discriminem as importações de outro país.

E

como mecanismo de controle cambial exclusivamente para os países com dificuldades em seu balanço de pagamentos, além da necessidade de controlar a entrada de produtos afetos à autorização de órgãos governamentais específicos.

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550889 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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AduaneiraValoração Aduaneira

Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.

Assinale a opção correta.

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550884 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Sobre direitos compensatórios é correto afirmar-se que:

A

objetivam corrigir danos causados à produção doméstica pelo aumento súbito de importações.

B

são aplicados pelo país importador quando comprovada a prática de dumping pelo país exportador e após estimado o dano causado à indústria doméstica.

C

são aplicados pelo país exportador para corrigir danos causados por medidas restritivas e outras práticas desleais de comércio impostas pelo país importador sempre que caracterizado o dano à produção nacional deste último.

D

associam-se à neutralização de medidas restritivas ao comércio como normas sanitárias, barreiras técnicas e regras de origem
quando não compatíveis com acordos multilaterais.

E

envolvem a aplicação, pelo país importador, de gravames às importações com o propósito de neutralizar efeitos distorcivos sobre o comércio decorrentes de medidas de apoio às exportações implementadas no país de que procedem e que ferem a normativa multilateral.

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550705 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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As instituições aduaneiras têm por funções primordiais:

A

o recolhimento de impostos associados a operações comerciais bem como de outras atividades de natureza não econômica.

B

a vigilância das áreas de fronteira e o controle de pessoas e passaportes nas mesmas.

C

o recolhimento de tributos que incidem sobre as importações e a circulação de mercadorias.

D

o controle e a fiscalização dos veículos transportadores nas áreas de fronteiras.

E

o controle do fluxo de mercadorias que ingressam ou saem do país em caráter definitivo ou temporário em decorrência das operações de comércio internacional e a aplicação de tarifa aduaneira sobre tais operações.