Sobre o instituto da Parceria Público-Privada (PPP), instituído pela Lei nº 11.079/2004, marque V para verdadeiro ou F para as falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O instituto da PPP somente pode ser contratado pelos órgãos diretos da União, Estados e Municípios.

( ) A Lei nº 11.079/2004 tem por escopo trazer normas gerais sobre contratação de PPP, e não necessariamente específicas.

( ) A PPP pode ser entendida como contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

( ) O contrato de PPP tem período mínimo de prestação de serviço de 3 (três) anos.

Pode ser considerado motivo legítimo para rescisão unilateral de contrato administrativo, conforme a Lei nº 8.666/1993, o seguinte:

De acordo com disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Executivo, analise as assertivas abaixo.

I. Se antes da ocorrência do segundo turno da eleição para Presidente da República, ocorrer a morte de um dos candidatos remanescentes, suspende-se a eleição, e, 90 dias depois, realizar-se-á uma nova.

II. Em caso de impedimento do Presidente da República ou do Vice-Presidente, ou em vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.

III. O Presidente não pode se ausentar do Brasil por período superior a 15 dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo.

IV. Caso vague, concomitantemente, os cargos de Presidente e Vice-Presidente, far-se-á eleição no prazo de 90 dias.

É correto o que se afirma em

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos indicados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Considerando o estado regulador bem como suas políticas, analise a assertivas abaixo.

I. No Brasil, a atuação das agências reguladoras pode ser vista como instrumento que visa a manter a concorrência de mercado.

II. A regulação por controle de preços procura garantir elevados níveis de produção do setor controlado.

III. Dentre os objetivos da regulação está o da melhoria na alocação de recursos na economia.

É correto o que se afirma em

Acerca do assunto federalismo e descentralização, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Dentre os fatores que justificam um processo de descentralização estão os econômicos, os culturais, os políticos e institucionais e os geográficos.

( ) Do ponto de vista do setor público, a descentralização significa determinar qual esfera de governo pode administrar de forma mais eficiente as finanças públicas.

( ) Os defensores da descentralização dos gastos pregam que as esferas subnacionais estão mais próximas de seus eleitores, consumidores e dos contribuintes, ficando, portanto, a cargo do governo central os gastos com controle de trânsito, por exemplo.

( ) O modelo do principal agente entende que a autonomia dos governos subnacionais é expandida.

Para James Giacomoni, (Orçamento público. 16ª ed. SP, Atlas,, 2012, p.16), “uma das correntes neoinstitucionalistas de maior notoriedade presentemente é a da public choice, que considera como causa principal do crescimento das despesas públicas a diversidade existente entre o processo político e o processo de mercado”. Considerando o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às fases das políticas públicas e à agenda governamental, analise as assertivas abaixo.

I. Problemas emergenciais que requerem ações paliativas de solução, a exemplo da remoção de populações urbanas em áreas de risco de desabamento, caracterizam a primeira forma de entrada de questões políticas na agenda pública.

II. Uma das fases da política pública é o diálogo como formação de assuntos públicos e de políticas públicas.

III. Quando o policy-maker formula uma política que procura diminuir a externalidade negativa do trânsito, nas grandes cidades, também deve considerar que ações serão tomadas para melhorar as condições do transporte urbano, por exemplo.

É correto o que se afirma em

Leia o trecho abaixo.

Quer seja negativa ou positiva, a decisão pública abrange o desenvolvimento e a expressão de uma declaração de intenção pelos tomadores de decisão oficiais no sentido de se empreender algum curso de ação (ou de inação). [...]. Embora se possa encontrar muitos modelos de tomada de decisão [...], todos eles sugerem que existem vários estilos de processo de tomada de decisão e que a probabilidade de um modelo se impor pode ser determinada com alguma certeza pelo exame da natureza dos atores que tomam decisões e das restrições sob as quais atuam. (Howlett, Ramesh, Pearl. Política pública: seus ciclos e subsistemas. 3ª ed. RJ, Campus, 2013, p.161).

O texto aborda o assunto “modelos de tomada de decisão em política pública”. Considerando o assunto, assinale a alternativa correta.

Considerando as abordagens para análise de política pública, analise as assertivas abaixo.

I. Os positivistas admitem que o mercado, apesar de funcionar de forma não perfeita, seja o mecanismo mais eficiente para alocar os recursos da sociedade.

II. Os pós-positivistas acreditam que a análise quantitativa é mais eficiente para que se compreenda política pública, opondo-se, portanto, à objetividade.

III. Os pós-positivistas acreditam que o método de análise de política pública empreendida pelos positivistas conduz, por ser mais democrática, à clara compreensão da realidade.

É correto o que se afirma em