Uma curva de possibilidades de produção:

I - A Constituição brasileira adotou a República como forma de Es tado e o presidencialismo como forma de governo.

II - O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios, exercendo as competências legislativas e administrativas dos Estados e dos Municípios.

III - A Constituição permite que sejam criados territórios federais, que não serão considerados entes estatais, pois não têm autonomia.

São verdadeiras somente as afirmativas:

Sobre a prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

Indique o título a ser emitido pela sociedade, estranho ao capital social, sem valor nominal, que confere ao titular direito eventual de participação nos lucros da sociedade anônima:

Assinale a opção que NÃO configura sociedade empresária:

O conceito de Letra de Câmbio é:

Em relação ao instituto da Falência, é correto afirmar que:

A Limitação Constitucional do Poder de Tributar que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, é denominada princípio da:

São impostos de competência dos Estados os incidentes sobre a: