De acordo com a Lei Estadual nº 13.199/1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos:

I. A centralização da obtenção e produção de dados e informações.

II. A coordenação unificada dos sistemas.

III. A garantia de acesso a dados e informações a toda a sociedade.

Está CORRETO o que se afirma:

A Lei Estadual nº 10.843/2001 define as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos hídricos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Segundo essa lei, NÃO pode habilitar-se à obtenção de recursos, por intermédio de financiamento reembolsáveis ou não, os(as):

Tendo em vista a Lei nº 4.247/2003 do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado, é CORRETO afirmar que:

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados que reúnem representantes do poder público, usuários da água e da sociedade civil. Sobre esses comitês, analisar os itens.

I. Terão como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica.

II. Poderão arbitrar em última instância administrativa os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

III. Estabelecerão critérios e promoverão o rateio de custo de obras de uso único e de interesse comum.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme o Plano Nacional de Segurança Hídrica, o Índice de Segurança Hídrica (ISH) foi desenvolvido com o objetivo de fornecer uma representação clara e simplificada dos diversos componentes da segurança hídrica, incorporando a análise dos riscos associados ao uso da água em suas diferentes dimensões. Com base nessas dimensões e suas características, assinalar a alternativa INCORRETA.

Conforme a Resolução INEA nº 203/2020, ao constar o não cumprimento do prazo de entrega da prestação de contas ou a existência de inconsistência em sua análise, o INEA comunicará à Entidade Delegatária. Consideradas essas circunstâncias, caso as irregularidades não sejam sanadas, caberá à Entidade recolher o valor total recebido, nos seguintes casos:

I. Inexecução do objeto do contrato.

II. Utilização dos recursos em finalidade diversa do estabelecido no contrato.

Está CORRETO o que se afirma

A Lei nº 10.881/2004 dispõe sobre os mecanismos de delegação de competências da Agência Nacional de Águas (ANA) para outras entidades, no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos de propriedade da União. Sobre essa Lei, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para implementação dessa Política:

Um pintor consegue pintar uma parede de 20 metros quadrados em 4 horas. Se ele for pintar uma parede de 50 metros quadrados, quantas horas ele precisará para terminar o trabalho, considerando que ele mantenha a mesma taxa de trabalho?

Em uma empresa, a proporção entre o salário de um gerente e o de um assistente administrativo é de 5 para 3. Se o assistente recebe R$ 2.400,00, quanto o gerente recebe?