Com relação aos institutos da dispensa e da inexigibilidade de licitação, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta modalidades de licitação previstas pela Lei 8.666/1993.

Na fase de habilitação, a Administração Pública não poderá exigir dos licitantes documentação relativa:

Assinale a alternativa que indica os bens públicos que podem ser alienados por meio de licitação, na modalidade leilão.

Com relação aos prazos previstos na Lei 2.794, de 6/5/2003, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, assinale a afirmativa incorreta.

As alternativas a seguir apresentam elementos que compõem o ato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a alternativa que apresenta elementos do ato administrativo que podem ser discricionários.

Com relação à estrutura da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Pertencem à Administração Pública indireta as seguintes entidades: sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias e fundações públicas.
II. As entidades paraestatais compõem a Administração Pública direta.
III. As entidades que compõem a Administração Pública indireta possuem personalidade jurídica própria.

Assinale:

Com relação à organização administrativa, assinale a afirmativa correta.

Tendo por base as semelhanças e diferenças das agências executivas e das agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.