As alternativas a seguir apresentam hipóteses de intervenção do Estado em seus Municípios, à exceção de uma. Assinale-a.

Relativamente ao tema dos crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50), analise as afirmativas a seguir.

I. É crime de responsabilidade contra a existência política da União violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país.

II. É crime de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício.

III. É crime de responsabilidade contra a segurança interna do país ausentar-se do país sem autorização do Congresso Nacional.

Assinale:

A respeito dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

No caso de adoção realizada por servidor público, a legislação pertinente do Estado do Amazonas prevê licença maternidade:

Conforme dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, em matéria de processo legislativo, não são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:

Assinale a alternativa que apresenta o momento em que ocorrem os eventos subsequentes.