Prova Completa: Analista Legislativo - Pedagogo (AL-AP - FCC

2002360 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

O tema da qualidade na educação como uma das diretrizes do PNE 2014-2024 e seus desmembramentos como forma de atenção às especificidades inerentes às etapas, níveis, modalidades, processos, a exemplo da avaliação em larga escala, da gestão democrática da educação, do financiamento da educação, da formação e valorização docente, entre outros, pode ser compreendido como a alavanca principal para o alcance das metas e a fortificação das estratégias. [...] Cabe lembrar que a qualidade da educação é um princípio constitucional do ensino público, legalmente registrado na Constituição Federal Brasileira de 1988, esta, produto dos confrontos e acordos, portanto também resultante de uma construção humana. Assim, a qualidade é integrante de um sistema de valores de uma determinada sociedade, por isso suscetível a um projeto de sociedade que não o projeto que se quer e que se almeja.

(Adaptado de: ARANDA, M. A. de M.; Lima, F. R. "O Plano Nacional de Educação e a busca pela qualidade socialmente diferenciada".

Revista Educação e Políticas em Debate, v. 3, n. 2, ago.-dez. 2014)

De acordo com o texto, a qualidade da educação:

A

tem uma dimensão programática, nos documentos oficiais, e uma dimensão concreta, nas avaliações em larga escala.

B

é um valor absoluto, que independe do sistema de valores de uma sociedade.

C

se afirma como um programa com metas, sistema de financiamento e mecanismos de aferição.

D

determina os confrontos e acordos estabelecidos na sociedade brasileira com a Constituição de 1988.

E

no Brasil aumenta proporcionalmente ao acesso da população às escolas.

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2002359 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

De acordo com a LDBEN, Lei nº 9.394/1996, artigo 58, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. O atendimento educacional será feito

A

exclusivamente por serviços especializados, para garantir o bom desenvolvimento do aluno em condições especiais.

B

pela escola, em local a ser definido pela equipe pedagógica, de modo a evitar constrangimentos para a criança ou jovem que necessite de cuidados especiais.

C

em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

D

em casa, junto à família, garantindo que atividades e avaliações sejam enviadas pela escola e possam ser feitas em domicílio.

E

nas escolas, em classes exclusivamente destinadas a alunos especiais, sempre sob a supervisão de pelo menos dois professores.

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2002358 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Formação do ProfessorFormação Continuada do Professor

A invisibilidade é terreno fértil para o racismo e o preconceito, cujo ocultamento nas diversas práticas de ensino naturaliza o silenciamento e a negação do conflito que existe na dominação da ideologia imperante que não é quilombola, é branca e europeia. Essas atitudes discriminatórias impregnadas na formação do professor resultaram, ao longo dos anos, em prejuízo à população negra no que se refere ao baixo nível de escolaridade, à exclusão do mercado de trabalho, entre outros fatores que ainda permanecem na sociedade brasileira.

(Adaptado de: SILVA, Petronilha B. G. "Aprender, ensinar e relações étnico-raciais no Brasil". Revista Educação, Porto Alegre/RS, ano XXX, n. 3

(63), p. 489-506, set.-dez. 2007)

Considerando os conceitos expressos no texto, é correto afirmar que:

A

a ideologia branca e europeia redunda em prejuízo para a população quilombola por meio da exclusão de um sistema educacional.

B

o racismo estrutural impede a implementação das diretrizes para a educação quilombola no país.

C

o silenciamento e a negação do conflito retratam a complexa relação entre comunidades remanescentes de quilombo e ambiente urbano.

D

a adequada formação inicial e continuada de professores é fator-chave para a implementação da educação nas comunidades remanescentes de quilombos.

E

o baixo nível de escolaridade e a exclusão do mercado de trabalho produzem atitudes discriminatórias por parte do professor.

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2002050 Ano: 2019
Disciplina: Geografia
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Amapá

Atenção: a questão abaixo se refere à Geografia do Amapá.

O conjunto de características físicas da porção oeste do Amapá é:

A

predomínio de terrenos recentes que dão origem a tabuleiros de baixas altitudes cortados por rios com meandros e grande volume de água.

B

formação geológica antiga de escudos cristalinos em planaltos erodidos que abrigam inúmeras nascentes de rios; é área menos chuvosa do estado.

C

existência de importantes jazidas minerais em terrenos recentes, com baixa altitude; área florestal que se beneficia de precipitações anuais acima de 2.800 mm.

D

predomínio de terras baixas inundáveis nas cheias periódicas; floresta ombrófila com grande biodiversidade que garante clima super úmido.

E

superfície ondulada cortada por rios com forte ação erosiva; a presença de terrenos antigos torna os solos pobres com fraca aptidão para a agricultura.

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2002048 Ano: 2019
Disciplina: Geografia
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Amapá

Atenção: a questão abaixo se refere à Geografia do Amapá.

Município mais extenso do estado também se destaca como o terceiro mais populoso e o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) do Amapá. Trata-se de

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2002043 Ano: 2019
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória do Amapá

Atenção: a questão a seguir se refere à História do Amapá.

Conforme a Constituição Federal de 1967, durante o período do regime militar, o governo do território do Amapá deveria ser constituído por

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2002039 Ano: 2019
Disciplina: Geografia
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Amapá

Atenção: a questão abaixo se refere à Geografia do Amapá.

Considere o gráfico abaixo.

Amapá: Evolução da área plantada de X e Y (2013-2018)

Enunciado 3568892-1

(Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ap/pesquisa/14/10193)

Os produtos agrícolas X e Y são, respectivamente,

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2002037 Ano: 2019
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória do Amapá

Atenção: a questão a seguir se refere à História do Amapá.

Antes da criação do Território Federal do Amapá, houve tentativas de criação de uma província separada do Grão Pará, com sede administrativa em Macapá, tal como a proposta de

A

associação do Amapá à Guiana Francesa e ao Suriname, numa confederação governada pelos brasileiros a partir da capital amapaense e em regime republicano.

B

fusão do Amapá com Roraima e o norte do Pará, de modo a criar um estado compatível, em área, aos tamanhos com que ficariam o Pará e o Amazonas.

C

fundação de uma província desvinculada da Região Norte, idealizada pelo Barão do Rio Branco, cuja administração se daria tal como a estabelecida no Acre.

D

criação da Província de Oiapókya, pelo deputado Cândido Mendes, porém rejeitada pela Assembleia Geral do Império do Brasil.

E

vinculação do Amapá ao Maranhão, considerando as rotas comerciais marítimas existentes e as afinidades políticas entre as elites das duas localidades, na época do Império.

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2002021 Ano: 2019
Disciplina: História
Banca: FCC
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória do Amapá

Atenção: a questão a seguir se refere à História do Amapá.

As relações entre Amapá e Guiana Francesa foram permeadas por tensões que, no século XX, ocorreram quando

A

a França foi ocupada pelos nazistas e os Estados Unidos construíram uma Base aérea no Amapá, durante a II Guerra Mundial.

B

o Brasil ocupou a Guiana Francesa, sob as ordens do Barão do Rio Branco, no contexto da anexação do Acre.

C

a ponte sobre o rio Oiapoque foi construída pelo governo brasileiro, sem o consentimento da Guiana Francesa.

D

a Guiana Francesa foi proibida pelo governo brasileiro de praticar a pesca e a navegação no rio Oiapoque.

E

o Amapá tornou-se um estado brasileiro, justamente em um momento em que a França negociava a sua anexação à Guiana.

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2001953 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
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Controle da AdministraçãoControle Jurisdicional

Atenção: a questão a seguir se refere a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Se o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial, considerar ilegal determinado ato discricionário praticado pelo Poder Executivo,

A

poderá anulá-lo, inclusive se o considerar apenas inconveniente ou inoportuno, aferindo seu mérito, desde que mediante provocação de interessado ou legitimado, não podendo nenhuma lesão a direito ser excluída do Poder Judiciário.

B

poderá revogá-lo, pois o Poder Judiciário realiza o controle, no exercício da sua atividade jurisdicional, sobre os atos administrativos editados, no exercício de função administrativa, pelo Poder Executivo.

C

não poderá revogá-lo, sendo possível, entretanto, que o Poder Judiciário revogue ato administrativo discricionário válido por ele mesmo praticado, em sua função atípica administrativa, atuando como administração.

D

não poderá anulá-lo, pois não se admite análise do ato administrativo pelo Poder Judiciário praticado legitimamente pela Administração, pois os poderes são independentes e harmônicos entre si, não podendo haver interferência de um no outro.

E

poderá revogá-lo, sendo também possível a revogação de ato administrativo discricionário ilegal pelo Poder Judiciário quando praticado por ele mesmo, em sua função atípica administrativa, atuando como administração.