Prova Completa: Analista Legislativo - Técnico de Controle Interno (AL-AP - FCC

Antes da criação do Território Federal do Amapá, houve tentativas de criação de uma província separada do Grão Pará, com sede administrativa em Macapá, tal como a proposta de

A

associação do Amapá à Guiana Francesa e ao Suriname, numa confederação governada pelos brasileiros a partir da capital amapaense e em regime republicano.

B

fusão do Amapá com Roraima e o norte do Pará, de modo a criar um estado compatível, em área, aos tamanhos com que ficariam o Pará e o Amazonas.

C

fundação de uma província desvinculada da Região Norte, idealizada pelo Barão do Rio Branco, cuja administração se daria tal como a estabelecida no Acre.

D

criação da Província de Oiapókya, pelo deputado Cândido Mendes, porém rejeitada pela Assembleia Geral do Império do Brasil.

E

vinculação do Amapá ao Maranhão, considerando as rotas comerciais marítimas existentes e as afinidades políticas entre as elites das duas localidades, na época do Império.

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2002021 Ano: 2019
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória do Amapá

Atenção: a questão a seguir se refere à História do Amapá.

As relações entre Amapá e Guiana Francesa foram permeadas por tensões que, no século XX, ocorreram quando

A

a França foi ocupada pelos nazistas e os Estados Unidos construíram uma Base aérea no Amapá, durante a II Guerra Mundial.

B

o Brasil ocupou a Guiana Francesa, sob as ordens do Barão do Rio Branco, no contexto da anexação do Acre.

C

a ponte sobre o rio Oiapoque foi construída pelo governo brasileiro, sem o consentimento da Guiana Francesa.

D

a Guiana Francesa foi proibida pelo governo brasileiro de praticar a pesca e a navegação no rio Oiapoque.

E

o Amapá tornou-se um estado brasileiro, justamente em um momento em que a França negociava a sua anexação à Guiana.

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2001986 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Analista Legislativo - Técnico de Controle Interno
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Controle Interno Estadual

Um servidor do Poder Legislativo Estadual, um dos responsáveis pelo controle interno, comprovou a ilegalidade da aquisição de combustível para abastecer a frota de veículos de uma Assembleia Legislativa Estadual, uma vez que o recebimento e a utilização do combustível foram realizados antes do empenho da despesa. Nesse caso, a verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária foi

A

prévia e o servidor deverá dar ciência ao Tribunal de Contas do referido Estado.

B

concomitante e o servidor deverá dar ciência ao Poder Judiciário do referido Estado.

C

subsequente e o servidor deverá dar ciência ao Ministério Público do referido Estado.

D

concomitante e o servidor deverá dar ciência ao Ministério Público do referido Estado.

E

subsequente e o servidor deverá dar ciência ao Tribunal de Contas do referido Estado.

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2001960 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Analista Legislativo - Técnico de Controle Interno
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os princípios da Administração pública da

A

moralidade e publicidade devem ser obedecidos por uma autarquia estadual.

B

legalidade e universalidade devem ser obedecidos por uma assembleia legislativa estadual.

C

eficiência e competência devem ser obedecidos por empresas públicas estaduais.

D

exclusividade e impessoalidade devem ser obedecidos por instituições sem fins lucrativos não governamentais.

E

prudência e eficiência devem ser obedecidos pelos órgãos da administração direta estadual.

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2001956 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Analista Legislativo - Economia
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Analista Legislativo - Técnico de Controle Interno
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Analista Legislativo - Técnico Legislativo
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Licitações

O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei nº 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de

A

rescindir os contratos, unilateralmente, nos casos especificados na lei.

B

aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste, independentemente de prévia defesa.

C

modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

D

ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

E

fiscalizar a execução contratual.

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2001940 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Analista Legislativo - Técnico Legislativo
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Lei 8.429/1992: LIAAtos de Improbidade (art. 9º ao 11)

A Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 02/06/1992, estabelece um regime de responsabilidade aplicável aos agentes públicos que cometerem atos considerados ímprobos, ali qualificados em várias espécies. Torquato Mendes é Secretário Municipal de Educação e ordenador de despesa, tendo determinado a contratação de obra pública para a construção de creche, sem que houvesse previsão na respectiva legislação orçamentária. Nessa hipótese, conclui-se que

A

não ocorreu ato de improbidade, pois se trata de obra voltada ao atendimento de interesse público relevante.

B

ocorreu ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração pública.

C

ocorreu ato de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito.

D

não há como responsabilizar o Secretário Municipal, visto que tal regime de responsabilidade não se aplica aos agentes políticos.

E

ocorreu ato de improbidade administrativa, que causa prejuízo ao erário.

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2001933 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Organização AdministrativaAdministração Indireta

Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:

A

Aplica-se a imunidade tributária, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

B

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e fundação, e autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

C

A proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas aplica-se apenas às fundações de direito público e não às de direito privado.

D

O afastamento eleitoral previsto no art. 38 da Constituição Federal de 1988 não se aplica aos servidores públicos da administração fundacional, apenas aos que atuam na administração direta e autárquica.

E

Compete ao Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, excluídas as fundações, que possuem conselho fiscal para esse fim.

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2001914 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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A governança corporativa compartilha elementos qualquer que seja a natureza da entidade a que se aplique, mas alguns aspectos são marcadamente diversos entre a governança pública e a privada, por exemplo, a preocupação com

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2001906 Ano: 2019
Disciplina: Estatística
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Estatística DescritivaMedidas de DispersãoCoeficiente de Variação
Estatística DescritivaMedidas de DispersãoVariância

O número de empregados de uma empresa é igual a 200, sendo que 60% são homens e o restante mulheres. Nesta empresa, a média aritmética dos salários da população formada pelos salários dos homens é igual a 5 mil reais, com um coeficiente de variação igual a 30%, e a média aritmética dos salários da população formada pelos salários das mulheres também é igual a 5 mil reais, porém com um coeficiente de variação igual a 20%. Considerando a população formada por todos os 200 empregados da empresa, obtém-se que a variância, em mil reais ao quadrado, dos respectivos salários é igual a