Prova Completa: Taquígrafo Parlamentar (ALES - CESPE / CEBRASPE

520796 Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Analista de Comunicação Social
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Taquígrafo Parlamentar
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Assembleias LegislativasAL/ES: Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo

A respeito das comissões, à luz do RI-AL/ES, assinale a opção correta.

A

As comissões podem propor à Mesa projeto de decreto legislativo que suste atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

B

Em razão das peculiaridades do cargo, não há limitação quanto ao número de comissões permanentes de que o deputado poderá ser titular.

C

À Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação compete opinar sobre ajustes, convenções e acordos, exceto os internacionais.

D

É vedado ao deputado integrar comissão temporária e comissão permanente concomitantemente.

E

Em razão da sua relevância, são espécies de comissões permanentes as de inquérito e as de representação.

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520786 Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Analista de Comunicação Social
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Taquígrafo Parlamentar
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Assembleias LegislativasAL/ES: Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo

Ainda acerca do RI-AL/ES, assinale a opção correta.

A

A vaga na comissão ocorrerá em virtude de expulsão, renúncia, falecimento de ascendente, descendente ou cônjuge, atestado médico ou perda do lugar.

B

Como regra geral, as reuniões das comissões ocorrerão em absoluto sigilo, salvo disposição em contrário.

C

As comissões terão um presidente e um vice-presidente, eleitos por seus pares, com mandatos coincidindo com a legislatura.

D

Não é da competência nem da obrigação do presidente de comissão dar conhecimento aos outros membros da comissão de matéria recebida para despacho.

E

O membro de comissão que não puder comparecer a reunião deverá comunicar esse fato ao seu presidente, que fará publicar em ata a escusa.

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520784 Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Analista de Comunicação Social
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Taquígrafo Parlamentar
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Assembleias LegislativasAL/ES: Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo

Com relação ao RI-AL/ES, assinale a opção correta.

A

Aparte é a súbita interrupção de relevante discurso por parte do presidente; o orador aparteado não mais poderá retomar o seu discurso.

B

Os prazos, que nos debates durante a ordem do dia são assegurados para garantir o bom andamento e a celeridade dos trabalhos, são contados em horas.

C

Requerimento é ato formal e escrito consistente em pedido formulado ao presidente da AL/ES, não se admitindo que sua formulação seja feita verbalmente.

D

Emenda é uma proposição apresentada como acessório de outra proposição. Uma emenda é substitutiva quando altera determinada proposição sem modificá-la substancialmente.

E

Considera-se prejudicada a emenda ou subemenda em sentido absolutamente contrário ao de outra ou de dispositivo já aprovado.

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520678 Ano: 2011
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Analista de Comunicação Social
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Diversos Cargos de Nível Superior
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Taquígrafo Parlamentar
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Aspectos Gerais da Comunicação OficialPrincípios da Redação Oficial
Manual de Redação da Presidência da República

Em cada uma das opções abaixo, consta um fragmento de hipotético documento legislativo. Considerando que o Manual de Redação da Presidência da República determina que a comunicação oficial apresente as seguintes características: impessoalidade, padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, assinale a opção em que o fragmento apresentado atende a tal determinação.

A

Os deputados abaixo assinados, com base no art. 5. o do Regimento Interno, recorrem ao Plenário contra a aprovação global do Projeto de Lei n.º 1.203, de 4/5/2008, discutido e votado, conclusivamente, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme publicação no Diário da Assembleia, data de hoje.

B

Venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar que se digne a conceder-me licença para tratamento de minha debilitada saúde, pelo período de quinze dias, que entretanto acho insuficiente para tratar de todos os males que acometem atualmente meu maltratado organismo.

C

Com base no art. 51 do Regimento Interno, recorre o deputado abaixo assinado ao Plenário desta Casa, face de alegada perda de oportunidade decorrente da aprovação das últimas medidas do governo quanto ao Plano de Restruturação Viária do Estado do Espírito Santo.

D

Com fundamento no art. 10 do Regimento Interno desta Casa, solicito que Vossa Excelência se digne a fazer tramitar nesta Assembleia, que Vossa Excelência preside com tanta honra e honestidade, o pedido de informações de que faz parte.

E

Estando em tramitação, nesta Casa, dois projetos de lei tratando do mesmo assunto, requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 13 e 14 do Regimento Interno, a tramitação das referidas proposições.

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520677 Ano: 2011
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Analista de Comunicação Social
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Diversos Cargos de Nível Superior
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Taquígrafo Parlamentar
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Aspectos Gerais da Comunicação OficialPrincípios da Redação Oficial
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações Oficiais
Ortografia e Gramática
SintaxeAspectos Gerais de Sintaxe
Morfologia

Em cada uma das opções abaixo, é apresentado trecho de hipotético documento em tramitação no Poder Legislativo. Assinale a opção em que o trecho apresentado atende, conforme disposto no Manual de Redação da Presidência da República, aos seguintes requisitos da redação oficial: observação das regras da gramática formal; emprego de vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma.

A

Considerar-se-ão extraordinárias, e como tais remuneradas com acréscimo mínimo de 50%, as horas-aula que excederem a carga horária estabelecida no art. 2.º desta lei.

B

De acordo com a proposição, os servidores aposentados por invalidez terão seus proventos e demais vantagens equiparados aos servidores em atividade.

C

Ficam aprovados o relatório e as conclusões da comissão parlamentar de inquérito destinados a investigar a problemática das invasões de terras no estado do Pará.

D

Serão encaminhadas ao Poder Executivo cópias do relatório e das conclusões da comissão parlamentar de inquérito, para providências que se faz necessário.

E

O Grupo Parlamentar Brasil-China será composto por membros dos parlamentos de ambos países que lhe queiram aderir.

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520595 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Espírito Santo - ES

Acerca dos deputados estaduais do Espírito Santo, assinale a opção correta.

A

Para processar um deputado estadual do Espírito Santo por crime ocorrido após a diplomação, o TJ/ES precisa solicitar previamente a autorização da AL/ES.

B

No caso de prisão em flagrante delito de deputado estadual do Espírito Santo por infração que configure crime inafiançável, é descabido remeter os autos à AL/ES para que ela resolva sobre a prisão.

C

A AL/ES não poderá sustar o andamento de processo criminal movido contra deputado estadual quando esse processo for referente a crime cometido antes da expedição do diploma.

D

Em caso de processo criminal referente a crime hediondo, o TJ/ES pode determinar que um deputado estadual deponha acerca de informações que lhe forem prestadas em razão do exercício do mandato.

E

A Constituição do Espírito Santo determina que, no tocante à prática de crimes comuns, os deputados estaduais serão julgados pelo TJ/ES e o presidente da AL/ES será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

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520561 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Espírito Santo - ES

Acerca da administração pública do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

A

As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos.

B

Seria constitucional norma que estipulasse que, no âmbito da AL/ES, o vencimento do cargo de técnico em comunicação social corresponderia obrigatoriamente a 60% do vencimento do cargo de analista em comunicação social.

C

A Constituição do Espírito Santo determina que o direito de greve do servidor seja exercido nos termos de lei complementar estadual.

D

O teto remuneratório dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo na administração estadual do Espírito Santo é definido pela remuneração dos desembargadores do TJ/ES.

E

A Constituição do Espírito Santo atribui expressamente ao cidadão aprovado em concurso público o direito de ser nomeado antes que se encerre o prazo de validade definido no edital do concurso.

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520558 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Espírito Santo - ES

Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

A

Diferentemente das leis ordinárias e complementares, as emendas à Constituição do Espírito Santo não são submetidas à sanção do governador do estado.

B

Se o veto integral do governador a um projeto de lei não for apreciado pela AL/ES no prazo de trinta dias, esse veto será considerado tacitamente acatado por essa assembleia, que não mais poderá rejeitá-lo.

C

Ao longo dos últimos trinta dias de uma sessão legislativa ordinária, é vedado ao governador do estado solicitar urgência para apreciação de projetos de lei de sua iniciativa.

D

O governador pode solicitar urgência para a apreciação de projeto de lei complementar de autoria de parlamentar integrante do seu partido político, caso considere que determinada comissão esteja adiando injustificadamente a apreciação da referida proposição.

E

Seria lícito que o governador do Espírito Santo vetasse a expressão “postos de combustíveis” em um artigo de projeto de lei que dispusesse que “os postos de combustíveis e restaurantes localizados às margens das rodovias estaduais devem afixar em suas dependências cartazes informativos alertando os condutores de veículos automotores sobre os riscos de dirigirem sob efeito de álcool”.

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520557 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Taquígrafo Parlamentar
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Espírito Santo - ES

Acerca do funcionamento da AL/ES, assinale a opção correta.

A

Sessões solenes são as realizadas para grandes comemorações, como posse e homenagens especiais, e poderão ser efetuadas, com exceção das obrigatórias por lei, quantas cada deputado achar relevantes.

B

A AL/ES reunir-se-á semestralmente em sessão legislativa ordinária, atendendo à convocação de todos os membros da Mesa.

C

Em caso de força maior, a sessão legislativa ordinária poderá ser interrompida, mesmo que ainda não tenha sido aprovada a lei de diretrizes orçamentárias.

D

É possível que a convocação extraordinária da AL/ES, em caso de urgência ou de interesse público relevante, se faça pela maioria dos seus membros.

E

Na sessão legislativa extraordinária, a AL/ES somente deliberará sobre matéria para a qual tenha sido convocada e, em virtude da relevância da sessão e da convocação, seus membros farão jus ao recebimento de parcela indenizatória.

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520548 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

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Espírito Santo - ES

A respeito da Ouvidoria Parlamentar da AL/ES, assinale a opção correta.

A

Manter permanentemente atualizados os dados estatísticos de seus trabalhos não é atribuição da Ouvidoria Parlamentar.

B

O ouvidor parlamentar geral poderá solicitar informações e cópias de documentos a qualquer órgão ou servidor da AL/ES; essa conduta não enseja abuso de poder.

C

Em nenhuma hipótese configurará responsabilidade do servidor a demora injustificada na resposta a solicitação feita pelo ouvidor parlamentar geral.

D

Compete privativamente à Ouvidoria receber e examinar as petições, as reclamações, as representações ou queixas dirigidas por pessoas físicas ou jurídicas contra atos ou omissões imputados a membros da Mesa.

E

O secretário executivo da Ouvidoria Parlamentar é subordinado hierarquicamente apenas ao ouvidor parlamentar geral.