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Foram encontradas 1.172 questões.

2624414 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG
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Nos termos da Lei 12.153, de 22.12.2009, que “Dispõe sobe os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”, afigura-se CORRETO afirmar:
 

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2624413 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

Conforme destacado no MCASP, mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nessas demonstrações. O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.

A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita os usuários avaliarem:

I. O custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais;

II. A capacidade operacional – a capacidade da entidade em dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros;

III. A capacidade financeira – a capacidade da entidade em financiar as suas próprias atividades; e,

IV. O valor dos serviços prestados no período, em termos históricos.

Estão CORRETAS apenas assertivas:

 

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2624412 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

Faça uma análise dos dados contidos nas demonstrações financeiras da “Cia J.C.V. S/A” e assinale a alternativa CORRETA.

Pela análise, é CORRETO afirmar:

 

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2624411 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG
De acordo com o MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):
 

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2624410 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

Conforme o MCASP, os Princípios Orçamentários, válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

Assinale a alternativa que contém apenas princípios orçamentários:

 

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2624409 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

De acordo com o parágrafo 2º, do art. 2º, da Lei 4.320/1964, acompanharão a Lei de Orçamento:

I. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

II. Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;

III. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços; e,

IV. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

Estão CORRETAS apenas assertivas:

 

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2624408 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

Conforme destacado no MCASP, o Balanço Orçamentário é composto por:

I. Quadro Principal;

II. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados;

III. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados;

IV. Quadro do saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte; e,

V. Quadro do superávit ou déficit financeiro do exercício apurado e demonstrado no Balanço Patrimonial.

Estão CORRETAS apenas assertivas:

 

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2624407 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG
A competência para instituir impostos extraordinários pertence:
 

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2624406 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

Leia o texto a seguir.

“Tratar de democracia na contemporaneidade simplifica vislumbrar horizontes de cidadania, a afirmar mais ou menos intervenção no sistema político e capacidades comunicativas no sistema jurídico. Significa, sob o signo da contingência e do risco, admitir relações de poder mais inclusivas e abertas, que requerem da política procedimentos e decisões mais legítimos e eficazes. Impõe, enfim, trabalhar cidadania e democracia não apenas como método e forma aplicável à política, mas como princípio valorativo e orientador nas relações sociais.”

DIAS, W. R. Cidadania e teoria democrática. In: RESENDE, A. J. C. (coord.). Poder Legislativo e cidadania. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2015. p. 210. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/publicacoes_assembleia/obras_referencia/arquivos/poder_legislativo_cidadania.html

Reconhecendo a inexistência de uma forma democrática única, mas variadas possibilidades relacionadas a questões como o multiculturalismo e a apropriação social de direitos pelos cidadãos, Santos, citado por Dias (2015), aponta, em síntese que abrange as correntes vinculadas ao aprofundamento democrático, três caminhos em torno da cidadania democrática, que são

I. criação de novas instâncias coletivas de decisão.

II. otimização dos prazos e custos quanto à implementação de políticas.

III. ampliação do aprofundamento das experiências de participação democrática.

IV. mobilização por direitos que ressignifiquem pensamentos, olhares, saberes e fazeres.

V. apropriação de valores que envolvem questões humanas e sociais da comunidade educativa.

VI. articulação entre esferas local, nacional e global, a compreender movimentos emancipatórios e contra hegemônicos.

Os três caminhos estão corretamente indicados em:

 

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2624405 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

Leia o texto a seguir.

“Um dos aspectos cruciais desta metodologia é o de propiciar o retorno à realidade, que permite aos atores, que participam de experiência, identificar aspectos insatisfatórios da realidade, visando um aprimoramento qualificado. Ainda, espera-se que o processo realizado pelos alunos lhes permita construir conhecimento fundamentado na realidade e com as atividades de elaboração intelectual em cada etapa do processo”.

Fonte: MATTAR, J.; CZESZAK, W.; CASTRO, J. G. D.; MOSER, A.; SILVA, J. F.; SILVA, M. A. Educação na contemporaneidade: aprendizagem, uso da tecnologia e metodologias ativas no ambiente escolar. In: GARCIA, Leandro Guimaraes; MARTINS, Tatiana Costa (org.). Possibilidades de aprendizagem e mediações do ensino com o uso das tecnologias digitais: desafios contemporâneos. Palmas: EdUFT, 2021. v. 1, p. 255-283.

O contexto acima refere-se a:

 

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