Magna Concursos

Foram encontradas 80 questões.

4082067 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
A aplicação de sanção a empresas contratadas pela Administração Pública com base na Lei nº 14.133/2021
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4082066 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Considere que a Administração Pública tenha realizado uma licitação para contratação da prestação de serviços de alimentação para os servidores de um órgão administrativo localizado em região desprovida de estabelecimentos dessa natureza. A contratada deve preparar refeições e servir nas instalações existentes e já ocupadas por outros estabelecimentos anteriormente. A empresa vencedora não atendeu à convocação para assinatura do contrato. Diante desse cenário e considerando que a Administração Publica precisa contratar o serviço,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4082065 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Os princípios que regem a Administração Pública informam o exercício das funções executivas típicas, devendo ser observados ainda que não estejam expressamente previstos na legislação. Nesse sentido,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4082064 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
A aquisição de bens pela Administração Pública submete-se, como regra ordinária, à obrigação de realização de licitações. No que concerne às categorias de bens de consumo admissíveis para aquisição pela Administração,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4082063 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, a caracterização de ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4082062 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
A imperatividade e a autoexecutoriedade dos atos administrativos editados pela Administração Pública no exercício de suas funções típicas acarretam, como consequência, respectivamente,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4082061 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
A delegação de atividades essenciais para a população pode ser feita por meio da concessão de serviços públicos. Os contratos de concessão possuem especificidades que podem não estar presentes nos demais contratos administrativos, tais como
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4082060 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
A Administração Pública indireta é composta por pessoas jurídicas às quais são atribuídas funções, serviços e atividades de interesse público originalmente alocadas para o ente federado que as instituiu. É possível inferir, da existência dessas pessoas jurídicas, que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4082059 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
A Administração Pública, no regular exercício de suas funções executivas, edita atos e celebra negócios jurídicos de variadas naturezas. A edição de ato que aplica sanção administrativa a uma empresa contratada para prestação de serviços de limpeza, em razão da inadequada execução do objeto do contrato materializa o exercício, pela Administração Pública, do poder
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4082058 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
O ato administrativo possui elementos e requisitos que o conformam ao ordenamento jurídico. Nesse sentido,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas