Custo normal é o valor atual, calculado atuarialmente, da parcela do benefício projetado a ser acumulado no exercício seguinte ao da avaliação atuarial.

O funcionário em questão deve redigir documento conhecido como exposição de motivos, expediente indicado para a comunicação entre o Poder Legislativo e o chefe do Poder Executivo no âmbito estadual, em especial para informá-lo de projetos comuns.

São elementos obrigatórios do documento a ser redigido pelo funcionário o vocativo, o fecho e a assinatura do autor da comunicação, no caso em apreço, o presidente da AL/CE.

Tendo em vista o aumento de funcionários deste Departamento em razão de novas contratações feitas pela honorável Assembleia Legislativa, solicito encarecidamente a Vossa Senhoria que, por favor, providencie a aquisição de mobiliário (5 mesas e 5 cadeiras) para que os novos funcionários que são muito competentes e amáveis possam ser acomodados de forma adequada. (memorando)

Nos termos do art. 61 da Constituição Federal, submeto à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”. (mensagem presidencial)

Os regimes previdenciários definidos na CF seguem a forma de capitalização e, como consequência, há uma vinculação direta entre o valor das contribuições do segurado e o benefício que o mesmo possa vir a receber em face da ocorrência de algum dos eventos cobertos pelo seguro previdenciário.

A Constituição Federal de 1988 (CF), ao disciplinar o sistema especial de inclusão previdenciária para atender os trabalhadores de baixa renda, autoriza que esse sistema adote alíquotas inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social (RGPS), mas veda a fixação de prazos de carência inferiores.

O princípio da diversidade da base de financiamento da seguridade social visa propiciar maior segurança ao sistema contra flutuações na arrecadação das contribuições. Dessa forma, uma proposta que vislumbre a criação de uma contribuição única, como substituta das existentes atualmente, será claramente inconstitucional.

Em determinado plano previdenciário, o benefício programado a ser pago a participante, quando da aposentadoria, corresponde a 2% sobre seu salário por ano de vínculo com o plano. Por ocasião da avaliação atuarial do ano 2010, o participante X tinha 50 anos de idade, 25 anos de vínculo com o plano e faltavam 10 anos para requerer o benefício de aposentadoria. Nesse plano, as premissas atuariais de taxa real de juros e de crescimento real de salários adotadas são, respectivamente, de 5% a.a. e de 1% a.a.

Considerando 0,61 como valor aproximado para 1,05^-10, 1,10 como valor aproximado para 1,01¹⁰, ₁₀p₅₀ = 0,94 e a₆₀ ⁽¹²⁾ = 140,35, e considerando também que o pagamento do benefício seja postecipado e que o salário do participante X na data da avaliação seja de R$ 1.000,00, julgue o item.

O custo normal calculado na data da avaliação atuarial para o participante X, utilizando-se o método do crédito unitário, corresponde a R$ 1.509,63.

Em um hospital, Maria, que é técnica em enfermagem, tendo observado o desejo de suas colegas em utilizar jalecos bordados, retirou, em 31/8/2010, R$ 4.000,00 de uma aplicação que lhe rendia 6% ao mês e investiu na compra desse tipo de jaleco. Ao revender os jalecos para suas colegas, Maria parcelou os pagamentos, recebendo R$ 3.000,00 em 31/10/2010 e R$ 2.500,00 em 31/12/2010.

Com base nessa situação hipotética e considerando 1,26 como valor aproximado para 1,064, julgue o item.

Caso Maria tivesse mantido seu dinheiro na aplicação, o acréscimo obtido pelos rendimentos até 31/10/2011 teria superado o valor obtido nessa data com a venda dos jalecos.