Durante a implementação do Modelo das 3 Linhas na Assembleia Legislativa, constatou-se que uma mesma unidade organizacional acumulava atividades de orientação às áreas operacionais, acompanhamento da implementação de mecanismos de controle e execução de atividades de verificação sobre processos dos quais também participava institucionalmente. Diante da incompatibilidade entre essas funções, a alta administração determinou a redistribuição das atribuições para preservar a independência prevista no modelo. À luz do Modelo das 3 Linhas, a atividade que deve permanecer exclusivamente sob responsabilidade da auditoria interna (terceira linha) é:

Após auditoria realizada sobre recursos transferidos mediante instrumento de cooperação institucional, a unidade de controle interno identificou inconsistências relevantes na comprovação da aplicação dos valores repassados. As diligências administrativas destinadas à obtenção da prestação de contas foram infrutíferas, e não houve ressarcimento espontâneo do possível dano identificado. Diante desse cenário, a unidade técnica propôs a adoção de procedimento específico destinado à apuração dos fatos, à quantificação do prejuízo e à identificação dos responsáveis, com posterior encaminhamento ao órgão de controle competente. A providência proposta corresponde à instauração de:

Durante auditoria operacional realizada na Assembleia Legislativa, a equipe responsável identificou divergências relevantes entre informações extraídas dos sistemas corporativos e registros mantidos por unidade administrativa auditada. Parte dos documentos obtidos apresentava consistência interna, porém foi produzida pela própria unidade examinada, enquanto informações provenientes de fontes independentes indicavam resultados distintos. Diante desse cenário, os auditores discutiram a suficiência das evidências já obtidas e a necessidade de ampliação dos procedimentos previstos no programa de auditoria. À luz das normas aplicáveis à auditoria governamental, a conduta mais adequada consiste em reconhecer que:

Durante fiscalização realizada pelo controle interno, constatou-se que determinado contrato administrativo possuía empenho regularmente emitido e saldo financeiro disponível. A administração recebeu a documentação comprobatória da execução, realizou a conferência quantitativa e qualitativa do objeto e reconheceu formalmente a obrigação, permanecendo pendente apenas a transferência financeira ao contratado. À luz da Lei nº 4.320/1964, o estágio alcançado pela despesa corresponde à:

Durante auditoria na Assembleia Legislativa, constatou-se que determinado crédito decorrente de ressarcimento por danos ao erário já possuía sujeito passivo identificado, fato gerador ocorrido, montante apurado e exigibilidade formalmente constituída por meio de ato administrativo. No entanto, o valor ainda não havia ingressado nos cofres públicos, encontrando-se em fase de cobrança administrativa. Considerando os estágios da receita pública previstos na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP, essa situação corresponde à fase de:

Durante o monitoramento de um programa de modernização tecnológica na Assembleia Legislativa, verificou-se que a implementação de um novo sistema reduziu em 35% os custos operacionais e diminuiu o tempo médio de tramitação de processos em 40%. Contudo, após dois exercícios, a avaliação de resultados demonstrou que os impactos esperados na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e no aumento da satisfação dos usuários permaneceram substancialmente aquém das metas estratégicas definidas no PPA. Considerando os critérios de avaliação de desempenho governamental, a iniciativa apresentou melhoria relevante quanto à:

Ao elaborar o plano anual de auditoria, a unidade de auditoria interna da Assembleia Legislativa optou por concentrar seus trabalhos em processos que movimentavam volumes financeiros moderados, porém apresentavam histórico de falhas recorrentes, baixa maturidade de controles internos e elevada exposição a riscos operacionais. Sob a ótica da auditoria baseada em riscos, a decisão adotada demonstra que a priorização dos trabalhos considerou predominantemente:

No decorrer de avaliação realizada pela unidade de controle interno, verificou-se que determinada ação governamental vinha sendo regularmente executada, possuía dotação consignada na Lei Orçamentária Anual e apresentava execução física e financeira compatível com o cronograma previsto. Entretanto, ao examinar os instrumentos de planejamento governamental, constatou-se que a iniciativa não integrava os programas e objetivos estratégicos definidos para o período correspondente. Sob a perspectiva do controle da gestão pública e da integração entre planejamento e orçamento, a situação descrita evidencia, principalmente:

Ao revisar os procedimentos de gestão de riscos da Assembleia Legislativa, uma equipe de auditoria interna constatou que a instituição possuía mecanismos adequados de controle para diversos processos, porém inexistia definição formal do nível geral de risco que a organização estava disposta a aceitar na consecução de seus objetivos estratégicos, inexistindo diretrizes corporativas capazes de orientar, de forma integrada ao planejamento institucional, as decisões relacionadas à aceitação e ao tratamento dos riscos identificados. Considerando os componentes do COSO II (Enterprise Risk Management – ERM), a deficiência identificada compromete principalmente a adequada aplicação do componente relacionado:

Durante processo de aperfeiçoamento institucional da Assembleia Legislativa, a unidade central de controle interno passou a participar de iniciativas institucionais destinadas ao aperfeiçoamento dos processos de direção, supervisão e acompanhamento da atuação administrativa, em interação com as áreas responsáveis pela gestão estratégica, pelo gerenciamento de riscos e pelo acompanhamento dos resultados institucionais. No desenvolvimento dessas atividades, buscou-se preservar a adequada distribuição de competências entre os órgãos de governança e de gestão. À luz dos referenciais contemporâneos aplicáveis ao setor público, a atuação institucional descrita caracteriza-se predominantemente como: