Durante curso de formação voltado ao estudo dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, discutiu-se a idade mínima constitucionalmente exigida para a elegibilidade ao cargo de Deputado Estadual. À luz da Constituição Federal, indique a opção correta.

Durante estudo promovido pela assessoria jurídica da Assembleia Legislativa, discutiram-se a exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais e sua relação com a validade dos atos jurisdicionais. À luz da Constituição Federal, indique a alternativa correta.

Durante a análise de proposição legislativa que previa a criação de nova ação governamental, a consultoria jurídica examinou os requisitos legais necessários para a regular expansão da despesa pública. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.

Durante procedimento de classificação de informações produzidas por órgão público, discutiu-se o prazo máximo de restrição de acesso aplicável às informações classificadas no grau ultrassecreto. À luz da Lei nº 12.527/2011, marque a alternativa correta.

Durante a elaboração de edital de licitação, a comissão responsável analisou os critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021, buscando identificar aqueles expressamente autorizados pela legislação para seleção da proposta mais vantajosa. À luz da Lei nº 14.133/2021, indique a alternativa correta.

Durante procedimento administrativo destinado ao provimento de cargos públicos, discutiu-se a exigência constitucional relacionada ao ingresso em cargos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública, especialmente quanto à forma de seleção dos candidatos. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Durante a tramitação de proposta de emenda à Constituição perante o Congresso Nacional, discutiram-se o quórum constitucional exigido para sua aprovação, bem como o procedimento legislativo aplicável à espécie normativa. À luz da Constituição Federal, marque a alternativa correta.

Durante audiência pública destinada ao estudo das funções essenciais à Justiça, debateram-se a estrutura constitucional do Ministério Público e os princípios institucionais que orientam sua atuação. À luz da Constituição Federal, indique a alternativa correta.

Durante estudo realizado pela consultoria legislativa acerca da estrutura constitucional do Poder Judiciário, discutiram-se a composição do Conselho Nacional de Justiça e a posição institucional ocupada por seu Presidente. À luz da Constituição Federal, assinale a opção correta.

Durante seminário promovido por órgão de assessoramento legislativo, discutiu-se o procedimento constitucional aplicável à vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, especialmente nas hipóteses em que a dupla vacância ocorre nos últimos anos do período presidencial. No contexto do debate, tornou-se necessário identificar a solução expressamente prevista pela Constituição Federal. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.