Durante a preparação de um grande evento na ALEGO, o setor de inteligência precisa consultar alguns dados, tais como: redes sociais de indivíduos que ameaçam autoridades e convocam atos hostis, diários oficiais sobre questões pertinentes ao evento, informações de colaboradores internos da instituição e comerciantes do entorno, imagens de CFTV e registros de acessos do sistema da ALEGO buscando situações suspeitas.

Considerando as fontes de coleta, bem como a classificação pela origem dada pela Doutrina da Atividade de Inteligência, assinale a opção incorreta:

O responsável pelo setor de inteligência da ALEGO determina a produção de um conhecimento prospectivo, em razão de evento que ocorrerá no âmbito da Casa Legislativa.
Pela Doutrina da Atividade de Inteligência, o produto decorrente da Inteligência Prospectiva é utilizado para:

A produção do conhecimento de inteligência ocorre pela aplicação da Metodologia de Produção do Conhecimento (MPC), ainda que possa envolver outras técnicas e metodologias complementares.
Segundo a Doutrina da Atividade de Inteligência, a MPC é composta de seis fases, que são:

O funcionamento do ramo inteligência pode ser esquematizado em um ciclo composto por cinco fases, caracterizadas por ações: objetivar, acompanhar, informar, decidir e agir. Um produto de inteligência chegou ao decisor tarde demais, dificultando o uso.

De acordo com a Doutrina da Atividade de Inteligência o problema central, nesse caso, está associado à fase de

Lucas, servidor público, agindo de forma dolosa, facilitou a aquisição de determinado bem pela Administração Pública, por preço superior ao de mercado. Em assim sendo, o Ministério Público ingressou, em face do referido servidor, com ação de improbidade administrativa. Contudo, Lucas, no curso da relação processual, faleceu, deixando um herdeiro maior e capaz.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que, com a morte de Lucas, o seu herdeiro, maior e capaz,

Lucas, servidor público no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi instado, pelo seu superior hierárquico, a confeccionar parecer sobre os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados, em especial sobre os fundamentos da referida legislação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem os seguintes fundamentos, a exceção de um. Assinale-o.

Após a observância das formalidades legais, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o Estado Beta. Na fase final da execução contratual, buscando informações, a entidade contratada verificou que o objeto do contrato será recebido, em se tratando de obras e serviços:

i) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;
ii) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Nos termos da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado e no Distrito Federal.
( ) O número total de Deputados será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, sendo certo de que nenhuma das Unidades da Federação terá menos de dez ou mais de setenta parlamentares.
( ) A representação de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

As afirmativas são, respectivamente,

André, brasileiro nato, com 21 anos de idade, pretende se candidatar, de forma independente – sem filiação partidária – ao cargo de Deputado Estadual, com o objetivo de ocupar um assento no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que André

Henrique, Deputado Estadual em Goiás, participou, em Anápolis, de um ciclo de palestras versando sobre as relações internacionais do Brasil, com todos os consectários daí decorrentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil buscará a integração