Questões do Concurso ALEPI - UFPI

Comparabilidade é uma das características qualitativa da informação contábil. Marque a opção que NÃO reflete essa característica considerada fundamental (Pronunciamento Conceitual Básico (R1)).

A

Permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles. Diferentemente de outras características qualitativas, a comparabilidade poderá estar relacionada com um único item.

B

Comparabilidade não significa uniformidade. Para que a informação seja comparável, coisas iguais precisam parecer iguais e coisas diferentes precisam parecer diferentes.

C

Algum grau de comparabilidade é possivelmente obtido por meio da satisfação das características qualitativas fundamentais, como a representação fidedigna.

D

A consistência, embora esteja relacionada com a comparabilidade, não significa o mesmo.

E

A consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades. Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a alcançar esse objetivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1969369 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: ALEPI

Provas:

Consultor Legislativo - Direito Constitucional
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória

A respeito da democracia, participação e soberania popular, assinale a opção INCORRETA.

A

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

B

A obrigatoriedade do voto não é considerada cláusula pétrea.

C

O Supremo Tribunal Federal tem posicionamento no sentido de ser possível nova assembleia constituinte revisora, desde que editada emenda constitucional convocando a revisão da constituição.

D

O plebiscito e o referendo, consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, devem ser convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõe qualquer das Casas do Congresso Nacional.

E

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuídos pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1969368 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: ALEPI

Provas:

Consultor Legislativo - Direito Constitucional
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça do Trabalho

A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional:

I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada;

II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve;

III. Na ausência de lei específica, é cabível a impetração de mandado de injunção.

É CORRETO afirmar:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1969367 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: ALEPI

Provas:

Consultor Legislativo - Direito Constitucional
Provas ×

Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso
Controle de ConstitucionalidadeControle Repressivo do Poder Legislativo
Controle de ConstitucionalidadeControle Preventivo do Poder Legislativo

Assinale a opção CORRETA.

A

Os Tribunais de Contas, no exercício de suas atribuições, não podem apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público, tendo em vista que suas decisões são eminentemente administrativas.

B

O controle de constitucionalidade preventivo não pode ser exercido pelo Presidente da República.

C

O controle judicial preventivo de constitucionalidade, que envolve vício no processo legislativo, deve ser exercido pelo Presidente da República via mandado de segurança.

D

Todos os Poderes da República têm a possibilidade de atuar no controle preventivo, exceto o poder Judiciário.

E

O Poder Judiciário realiza o controle repressivo de constitucionalidade, tanto por meio do controle difuso, quanto por meio do controle concentrado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1969366 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: ALEPI

Provas:

Consultor Legislativo - Direito Constitucional
Provas ×

Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI Interventiva
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado (também conhecido como reservado) e o modelo difuso (também chamado de aberto ou incidental). Haverá controle de constitucionalidade concentrado quando o Supremo Tribunal Federal julgar as seguintes ações, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1969365 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: ALEPI

Provas:

Consultor Legislativo - Direito Constitucional
Provas ×

Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

A

Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou Ato Normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

B

Quando se realiza o controle de constitucionalidade de atos normativos por um único tribunal, independentemente da existência de um caso concreto a ser julgado, diz-se que esse controle é difuso e abstrato.

C

No controle difuso ou incidental, o juiz não pode de ofício fundamentar sua decisão pela inconstitucionalidade da lei aplicável ao caso sob julgamento, pois só pode agir por provocação de uma das partes.

D

De acordo com a Constituição Federal, somente pelo voto da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

E

O controle difuso (ou jurisdição constitucional difusa) e o controle concentrado (ou jurisdição constitucional concentrada) são dois critérios de controle de constitucionalidade. O primeiro ocorre se só for deferido ao tribunal de cúpula ou a uma corte especial, e o segundo é verificado quando se reconhece o seu exercício a todos os componentes do Poder Judiciário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1969364 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: ALEPI

Provas:

Consultor Legislativo - Direito Constitucional
Provas ×

Controle de Constitucionalidade

Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.

A

Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc.

B

O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.

C

É impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

D

Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência.

E

A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1969363 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: ALEPI

Provas:

Consultor Legislativo - Direito Constitucional
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Estadual

Os Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. A respeito da Justiça Estadual, é INCORRETO afirmar:

A

A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

B

O Tribunal de Justiça não poderá funcionar de forma descentralizada.

C

Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

D

Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

E

O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.