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Nos termos do Regimento Interno da ALERN, as imunidades constitucionais parlamentares podem ser suspensas durante um estado de sítio. É aspecto atinente ao caso que
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Um Deputado questionou junto, à Mesa da Assembleia, relatório que indicava suas ausências. Feito o reexame das faltas, chegou-se à conclusão que somente poderiam ser consideradas ausências injustificadas as motivadas por
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O regime de tramitação é determinado conforme as características de cada proposição. Nesses termos, terá tramitação prioritária aquela que tratar de
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O Regimento Interno da ALERN prevê a participação da
sociedade civil no processo legislativo por meio de representação,
petição ou reclamação. O regramento relativo a
essa participação
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Um partido questionou judicialmente a realização da sessão para a eleição do Presidente da ALERN, em segundo escrutínio, alegando a ocorrência dos seguintes vícios: havia apenas a presença da maioria absoluta dos Deputados; as cédulas estavam datilografadas e não impressas; somente dois Deputados acompanharam a votação junto à Mesa; como houve empate, não foi declarado vencedor o Deputado mais velho; a posse do eleito foi imediata.
O pleito do partido pode ter sucesso porque
O pleito do partido pode ter sucesso porque
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Ao longo do século XVI,
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Durante o período da ocupação holandesa no território que hoje corresponde ao Rio Grande do Norte,
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Sobre a pacificação dos índios potiguares no território que compreendia o Rio Grande (mais tarde do Norte), é correto afirmar:
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Às vésperas da Proclamação da República, no Rio Grande do Norte,
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A autonomia federativa fortaleceu, na Primeira República (1889-1930), a atuação política de “organizações familiares” no Rio Grande Norte. Exemplo desta constatação foi o predomínio político absoluto, no governo, de 1892 a 1914, da família
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