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Licitação é o procedimento realizado pela Administração Pública que visa à contratação de um serviço ou à aquisição de um determinado bem, necessário à atividade desenvolvida pelo Poder Estatal, pela oferta mais vantajosa. O processo se desenvolve por meio de um encadeamento de atos em que se permite a qualquer interessado participar da disputa em condições de igualdade, assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa. A Administração deve, assim, obedecer a Lei e cumprir as determinações do Edital, julgando de forma imparcial as propostas concorrentes. Em relação à licitação, assinale a alternativa que NÃO é uma modalidade de licitação.
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A Prefeitura de determinado município recebeu de um fornecedor, em 15/07/2020, material de escritório no valor de R$ 4.000,00 referente à despesa empenhada em março de 2020. Em relação à execução da despesa orçamentária pública, em 15/07/2020, a verificação do material recebido, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios é classificado no estágio da despesa:
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Considere os seguintes dados que foram extraídos do balanço financeiro de determinado município no encerramento do exercício financeiro:
| Contas | Valor |
| Receita Orçamentária | R$232.000,00 |
| Receita Extra-orçamentária | R$230.000,00 |
| Saldo do Exercício Anterior | R$195.000,00 |
| Despesa Orçamentária | R$237.000,00 |
| Despesa Extra-orçamentária | R$241.000,00 |
| Saldo para o exercício seguinte | R$192.000,00 |
Com base somente no quadro apresentado, é CORRETO afirmar que:
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As dotações destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital são classificadadas como:
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Restos a Pagar são as despesas com compromisso de utilização no orçamento, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro. Os restos a pagar, que podem ser classificados como processados e não processados, são contabilizados como:
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Define-se como despesa pública o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. De acordo com a classificação da despesa pública, assinale a alternativa que apresenta um gasto realizado por um ente governamental que é considerado uma despesa de capital.
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Considere os valores descritos a seguir, extraídos da empresa Felicidade Ltda:
| Estoque inicial em 01/12/2020 | R$97.700,00 |
| Compras do mês de dezembro de 2020 | R$87.800,00 |
| Estoque final, inventariado em 31/12/2020 | R$75.700,00 |
| Vendas em dezembro de 2020 | R$143.300,00 |
Com base somente no quadro apresentado, o total do custo das mercadorias vendidas em 31/12/2020, foi de:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal será apurada somando-se:
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Foram extraídos os seguintes saldos nas contas da empresa Alegria Ltda no fim do exercício de 2019:
| Aluguéis passivos a vencer | R$7.000 |
| Caixa | R$20.000 |
| Capital Social | R$54.000 |
| Custo das vendas | R$6.000 |
| Despesa de Depreciação | R$2.000 |
| Despesa de material de Escritório | R$2.500 |
| Despesa com marketing | R$5.000 |
| Duplicatas a pagar | R$13.000 |
| Duplicadas a receber | R$11.000 |
| Computadores e Periféricos | R$22.000 |
| Receita de vendas | R$23.000 |
| Salários e ordenados a pagar | R$8.000 |
A partir dos saldos descritos no quadro apresentado da empresa Alegria Ltda, elabore um balancete de verificação e assinale a opção do montante de saldo devedor.
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Define-se como Receita Pública o recebimento efetuado pelo Órgão ou Instituição com a finalidade de ser aplicado em gastos operativos e de administração. Representa o detalhamento das categorias da receita orçamentária:
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