Como forma de ampliar a participação, nos mercados, das microempresas e empresas de pequeno porte, a legislação lhes concedeu tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas federais de bens, serviços e obras. Nesse contexto, podemos afirmar que a tais entidades foram conferidos os seguintes benefícios, exceto:

No Pregão, o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será de:

Considerando o marco teórico adotado pelo Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado, é correto afirmar:

Sobre o tema 'administração pública gerencial', é correto afirmar:

Desde o ano passado, o governo federal disponibiliza informações oficiais sobre a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, via Internet, por meio de página específica denominada:

Sobre accountability, analise as afirmações que se seguem e selecione a opção que melhor representa o resultado de sua análise:

( ) A accountability diz respeito à capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargo aqueles que se desincumbem bem de sua missão e destituindo os que possuem desempenho insatisfatório;

( ) A accountability inclui a prestação de contas dos detentores de mandato e o veredicto popular sobre essa prestação de contas;

( ) A accountability depende de mecanismos institucionais, sobretudo da existência de eleições competitivas periódicas.

Sob a ótica da nova gestão pública, ao analisarmos a administração brasileira, nos últimos 20 anos, percebemos que, a despeito do muito que ainda se tem por fazer, os diversos esforços de reforma trouxeram avanços e inovações, em alguns casos deixando raízes profundas de modernização. Entre tais acontecimentos positivos, os seguintes marcos ou fatos podem ser citados, exceto:

Com a chegada da família real portuguesa, em 1808, o Brasil foi, em muito, beneficiado por D. João VI. Sobre a forma de administração pública vigente naquele período, pode-se afirmar corretamente que a coroa portuguesa exerceu uma administração pública:

Em nosso país, sobre o modelo composto pelos processos participativos de gestão pública, também conhecido por 'administração pública societal', é correto afirmar:

Analise as afirmações que se seguem e selecione a incorreta.