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686888
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
No que se refere às condições gerais de transporte, julgue os itens seguintes, com base nas Portarias n.º 676-GC-2000 e n.º 689-GC5-2005.
Nas linhas aéreas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro varia em razão da classe do bilhete de passagem e do número de assentos da aeronave, incluindo-se o transporte de animais vivos.Provas
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Com base no Código Brasileiro de Aeronáutica e na Lei n.º 7.565/1986, julgue os próximos itens.
É proibido efetuar, com qualquer aeronave, voos de acrobacia ou evolução que possam constituir perigo para os ocupantes do aparelho, para o tráfego aéreo ou para instalações ou pessoas na superfície, excluindo-se da proibição os voos de prova quando realizados pelo fabricante.Provas
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No que diz respeito às condições gerais de transporte, aplicáveis em casos de atrasos e cancelamentos de voos e na hipótese de preterição de passageiros, julgue os itens que se seguem, com base na Resolução n.º 141/2010.
À constatação de que o voo atrasará, o transportador deverá informar aos passageiros o motivo do atraso e a previsão do horário de partida da aeronave, devendo a informação ser prestada por escrito ao passageiro que assim o solicitar.Provas
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No que diz respeito às condições gerais de transporte, aplicáveis em casos de atrasos e cancelamentos de voos e na hipótese de preterição de passageiros, julgue os itens que se seguem, com base na Resolução n.º 141/2010.
Em caso de atraso, cancelamento ou interrupção de voo por mais de uma hora, o transportador deverá assegurar ao passageiro que comparecer para embarque facilidades de comunicação, como ligações telefônicas e acesso à Internet, e alimentação adequada. Se o atraso for superior a duas horas, o transportador deverá oferecer ao passageiro acomodação em local adequado, traslado e, se necessário, serviço de hospedagem.Provas
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686876
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Com base na Lei n.º 11.182/2005, que dispõe sobre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), julgue os itens a seguir.
A diretoria da ANAC é composta de um diretor-presidente e quatro diretores, todos brasileiros, nomeados pelo ministro de Estado da Defesa, após aprovação do Senado Federal.Provas
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