Considerando a repressão ao abuso do poder econômico, a fim de proteger a livre concorrência, conforme disposição legal, as penas aplicadas não levarão em consideração:

Em relação à intervenção do Estado no domínio econômico, bem como ao disposto no texto constitucional, marque a opção correta.

O Estado regulador é o novo modelo do Estado contemporâneo, o qual se afastou da prestação efetiva de diversas atividades, transferindo-as aos particulares, sem, contudo, abandonar totalmente referidos setores, uma vez que neles permaneceu, regulando a conduta privada. Neste contexto, as agências reguladoras têm alcançado um papel de destaque no cenário nacional. Destarte, são características do Estado regulador, exceto:

Extingue-se o processo com resolução de mérito

Assinale a opção em que todas as sociedades mencionadas são empresárias, independentemente de seus objetos.

Sobre as operações societárias na Lei n. 6.404/1976, assinale a opção incorreta.

Sobre a recuperação judicial, assinale a opção incorreta.

A respeito de sociedades coligadas, controladoras e controladas na Lei n. 6.404/1976, assinale a opção correta.

Todas as hipóteses abaixo são de decretação de falência, exceto:

Em se tratando das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, julgue os itens a seguir como certos ou errados.

I. As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, estipulando, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

II. O juiz pode suprir, após o prazo legal, a denegação do Ministério Público quanto à aprovação de estatuto de fundação.

III. Não se declarará a ausência da pessoa que deixar mandatário, ainda que este não queria exercer o mandato, oportunidade na qual poderá o juiz, a requerimento, designar outro mandatário.

IV. Ante a existência de relação de emprego, se em função dela o menor com 16 anos completos tiver economia própria, cessará para ele a incapacidade.

V. São considerados relativamente incapazes os ébrios eventuais e os pródigos.

Assinale a opção em que os itens estão incorretos.