As concessões devem ter caráter de exclusividade e obedecer ao plano geral de outorgas.

A concessão pode ser outorgada tanto à empresa constituída segundo as leis brasileiras quanto às constituídas segundo as leis estrangeiras.

A prestação de serviço de telecomunicações no interesse restrito dar-se-á somente em regime privado.

É considerado serviço de telecomunicação o provimento de capacidade de satélite.

O serviço de radiodifusão sonora analógica utiliza as técnicas de modulação AM e FM, que têm como parâmetros importantes o índice de modulação !$ (\mu) !$ e o desvio máximo de frequência !$ ({\Delta}f) !$, respectivamente. Para as estações AM, é especificado que os sinais radiados devem ser mantidos com índice de modulação o mais elevado possível, sem, contudo, ultrapassar o valor de 1 nos picos negativos e de 1,25 nos picos positivos. Para estações de radiodifusão FM, !$ {\Delta} f !$ de ± 75 kHz é definido como 100% de modulação e é com esse valor de !$ {\Delta} f !$ que se especifica a largura de banda ocupada pelo sinal de uma emissora FM. A partir dessas informações, julgue o item subsequente, acerca de sinais AM e FM e dos parâmetros !$ \mu !$ e !$ {\Delta} f !$.

Se uma estação de radiodifusão FM aumenta o !$ {\Delta} f !$ do sinal modulado para valores maiores que 75 kHz, esse sinal poderá ter largura espectral maior que a permitida. Por outro lado, se ela reduz o !$ {\Delta} f !$, a área de cobertura desse sinal será reduzida, uma vez que a diminuição do !$ {\Delta} f !$ causa redução da potência do sinal radiado.

O serviço de radiodifusão sonora analógica utiliza as técnicas de modulação AM e FM, que têm como parâmetros importantes o índice de modulação !$ (\mu) !$ e o desvio máximo de frequência !$ ({\Delta}f) !$, respectivamente. Para as estações AM, é especificado que os sinais radiados devem ser mantidos com índice de modulação o mais elevado possível, sem, contudo, ultrapassar o valor de 1 nos picos negativos e de 1,25 nos picos positivos. Para estações de radiodifusão FM, !$ {\Delta} f !$ de ± 75 kHz é definido como 100% de modulação e é com esse valor de !$ {\Delta} f !$ que se especifica a largura de banda ocupada pelo sinal de uma emissora FM. A partir dessas informações, julgue o item subsequente, acerca de sinais AM e FM e dos parâmetros !$ \mu !$ e !$ {\Delta} f !$.

Para sinais AM, quanto maior for o índice de modulação, maior será a potência contida nas bandas laterais e, consequentemente, melhor poderá ser a qualidade do sinal de áudio entregue ao ouvinte pelo receptor. Contudo, um sinal AM que tem índice de modulação negativa maior que 1 não pode ser demodulado adequadamente usando-se detector de envoltória.

O sistema brasileiro de televisão digital terrestre utiliza o esquema de transmissão OFDM e permite o uso das seguintes técnicas de modulação digital: !$ \pi !$/4-DQPSK, QPSK, 16-QAM e 64-QAM. Considere, contudo, um sistema de televisão digital hipotético que utilize uma única portadora, mas que possa fazer uso dessas mesmas técnicas de modulação, além da formatação espectral do tipo cosseno levantado, com fator de decaimento (roll-off factor) igual a !$ {1 \over 4}. !$ Considere, ainda, que, da banda passante de 6 MHz de um canal TV no sistema brasileiro de televisão digital terrestre, o sistema hipotético utilize efetivamente 5,5 MHz, pois reserva 500 kHz para banda de guarda. Suponha que seja exigida desse sistema hipotético uma BER (bit error rate) máxima de 10^-2 na saída do demodulador. Assumindo que o canal do sistema seja do tipo AWGN (additive white gaussian noise), o desempenho de algumas das técnicas de modulação, em termos da BER versus !$ {E_b \over N_0}, !$ é dado no gráfico a seguir, em que !$ E_b !$ é a energia média por bit e !$ N_0 \over 2 !$ é o valor, em watt-por-hertz, da densidade espectral de potência do ruído branco que deteriora o sinal.

A partir dessas informações e tomando 2, 5 e 6,8, respectivamente, como valores aproximados para !$ {10 \text{log}_{10} {8 \over 5},} !$ !$ {10 \text{log}_{10} {16 \over 5},} !$ e !$ {10 \text{log}_{10} {24 \over 5},} !$ julgue o item.

O propósito da filtragem do tipo cosseno levantado, mencionada acima, é reduzir a largura espectral do sinal modulado sem causar interferência intersimbólica (IIS). Quanto menor for o fator de decaimento (roll-off factor), menor será a largura espectral do sinal modulado, contudo maior precisão será exigida do sincronismo de símbolo no receptor, buscando-se eliminar a IIS.

O sistema brasileiro de televisão digital terrestre utiliza o esquema de transmissão OFDM e permite o uso das seguintes técnicas de modulação digital: !$ \pi !$/4-DQPSK, QPSK, 16-QAM e 64-QAM. Considere, contudo, um sistema de televisão digital hipotético que utilize uma única portadora, mas que possa fazer uso dessas mesmas técnicas de modulação, além da formatação espectral do tipo cosseno levantado, com fator de decaimento (roll-off factor) igual a !$ {1 \over 4}. !$ Considere, ainda, que, da banda passante de 6 MHz de um canal TV no sistema brasileiro de televisão digital terrestre, o sistema hipotético utilize efetivamente 5,5 MHz, pois reserva 500 kHz para banda de guarda. Suponha que seja exigida desse sistema hipotético uma BER (bit error rate) máxima de 10^-2 na saída do demodulador. Assumindo que o canal do sistema seja do tipo AWGN (additive white gaussian noise), o desempenho de algumas das técnicas de modulação, em termos da BER versus !$ {E_b \over N_0}, !$ é dado no gráfico a seguir, em que !$ E_b !$ é a energia média por bit e !$ N_0 \over 2 !$ é o valor, em watt-por-hertz, da densidade espectral de potência do ruído branco que deteriora o sinal.

A partir dessas informações e tomando 2, 5 e 6,8, respectivamente, como valores aproximados para !$ {10 \text{log}_{10} {8 \over 5},} !$ !$ {10 \text{log}_{10} {16 \over 5},} !$ e !$ {10 \text{log}_{10} {24 \over 5},} !$ julgue o item.

Se a modulação utilizada pelo sistema hipotético for a 64-QAM, uma razão entre a potência do sinal pela potência do ruído igual a 14 dB, na entrada do demodulador, será suficiente para garantir que a BER na saída do demodulador seja menor que 10^-2.

O sistema brasileiro de televisão digital terrestre utiliza o esquema de transmissão OFDM e permite o uso das seguintes técnicas de modulação digital: !$ \pi !$/4-DQPSK, QPSK, 16-QAM e 64-QAM. Considere, contudo, um sistema de televisão digital hipotético que utilize uma única portadora, mas que possa fazer uso dessas mesmas técnicas de modulação, além da formatação espectral do tipo cosseno levantado, com fator de decaimento (roll-off factor) igual a !$ {1 \over 4}. !$ Considere, ainda, que, da banda passante de 6 MHz de um canal TV no sistema brasileiro de televisão digital terrestre, o sistema hipotético utilize efetivamente 5,5 MHz, pois reserva 500 kHz para banda de guarda. Suponha que seja exigida desse sistema hipotético uma BER (bit error rate) máxima de 10^-2 na saída do demodulador. Assumindo que o canal do sistema seja do tipo AWGN (additive white gaussian noise), o desempenho de algumas das técnicas de modulação, em termos da BER versus !$ {E_b \over N_0}, !$ é dado no gráfico a seguir, em que !$ E_b !$ é a energia média por bit e !$ N_0 \over 2 !$ é o valor, em watt-por-hertz, da densidade espectral de potência do ruído branco que deteriora o sinal.

A partir dessas informações e tomando 2, 5 e 6,8, respectivamente, como valores aproximados para !$ {10 \text{log}_{10} {8 \over 5},} !$ !$ {10 \text{log}_{10} {16 \over 5},} !$ e !$ {10 \text{log}_{10} {24 \over 5},} !$ julgue o item.

A máxima taxa de transmissão bruta suportada por esse sistema hipotético será: de 11 Mbps, se a modulação utilizada for a !$ \pi !$/4-DQPSK ou a QPSK; de 22 Mbps, se a modulação for a 16-QAM; e de 33 Mbps, se a modulação for a 64-QAM.

A proteção à honra e à imagem da pessoa investigada, a proteção à identidade do denunciante — que deve ser mantida sob reserva, se este assim o desejar —, bem como a independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos são princípios que devem ser observados pelas comissões de ética em seus trabalhos.