A respeito da administração direta e indireta, do ato administrativo, dos poderes administrativos e do controle da administração, julgue o item a seguir.

É discricionário o ato administrativo de concessão de aposentadoria voluntária requerida por servidor público.

No que se refere à requisição de emissão do certificado de produto brasileiro (CPB) à obra audiovisual, julgue o item a seguir.

O CPB pode ser requerido apenas por pessoa jurídica registrada previamente na ANCINE.

Conforme as orientações do Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.

O memorando é a modalidade de comunicação oficial empregada na comunicação entre órgãos administrativos de mesmo nível hierárquico, para tratar de assuntos administrativos.

Julgue o item a seguir, relativo à dinâmica dos mercados de audiovisual.

A queda da frequência do público de cinema, a partir de meados da décuda de 80 do século passado, deve-se ao fechamento de cinemas, aos altos custos de ingressos, à queda da renda do trabalhador brasileiro e à redução do número de cópias dos filmes. Nesse mesmo período, surgiram outros segmentos de mercado de exibição, como vídeo doméstico, DVD, TV por assinatura e Internet.

No que se refere às características da indústria do audiovisual, julgue o item subsecutivo.

Conhecidos como conteúdos audiovisuais de fluxo, os programas de auditório, os debates e os eventos esportivos consistem em produções audiovisuais realizadas, em geral, para veiculação imediata em uma única janela de exibição.

No que se refere às características da indústria do audiovisual, julgue o item subsecutivo.

Em geral, os processos de distribuição e exibição dos filmes brasileiros ficam a cargo de grandes empresas, denominadas majors, e dos multiplex.

Com base em aspectos relativos à programação, julgue o item a seguir.

De acordo com a nova Lei da TV Paga, os canais de espaço qualificado devem veicular programas brasileiros durante três horas e meia por semana, em horário nobre, podendo utilizar a estratégia de block programming durante esse período.

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue o próximo item.

Não são considerados financiáveis pelo FSA o desenvolvimento de projetos e as despesas de comercialização, divulgação e distribuição.