A Diretoria da ANP, em regime de colegiado, representa última instância administrativa para decisões sobre matéria de sua competência. Que característica fundamental das agências reguladoras reflete tal prerrogativa?

A Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/97), em seu artigo 5º, dispõe que as atividades da indústria do petróleo, que constituem monopólio da União, poderão ser exercidas, mediante concessão ou autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras. Das atividades abaixo, relacionadas à indústria do petróleo, aquela que exige procedimento licitatório e celebração de contrato de concessão com o poder público para seu exercício é a de:

Em 1953 foi promulgada a Lei nº 2.004, que criou o monopólio do petróleo, instituiu a Petrobras (Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima) e definiu novas atribuições ao Conselho Nacional do Petróleo (CNP). Assim, considerando que a indústria do petróleo engloba diversas atividades, a referida lei acabou por instituir o regime de monopólio legal sobre uma pluralidade de atividades cujo exercício foi atribuído à Petrobras. Contudo, o referido monopólio não abrangeu todas as atividades da indústria do petróleo, sendo expressamente EXCLUÍDA aquela referente à(ao):

A primeira descoberta de petróleo em território brasileiro se deu no ano de 1938, feita pelo Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM, sendo que a industrialização (refino), em razão das políticas públicas adotadas e da escassez de verbas, só pôde ser efetuada em território brasileiro no ano de 1950, quando da entrada em atividade da Refinaria de:

Diversos cargos de diretoria das agências reguladoras brasileiras estão em processo de liberação, haja vista o término dos mandatos de seus atuais Diretores/Conselheiros. Nesse escopo, assinale a opção que apresenta afirmação ERRADA a respeito do procedimento de nomeação dos Diretores da ANP ou de seus mandatos.

Em 2004, entre as 29 bacias sedimentares de interesse petrolífero, apenas algumas eram produtoras de óleo e gás, das quais a que respondia pela maior produção de óleo e gás era:

Considerando que o poço do Coronel Drake, em Titusville, seja o marco de início da indústria petrolífera nos EUA e que o poço de Lobato, perfurado na Bahia, seja o marco de início da indústria do petróleo no Brasil, de quantos anos é a defasagem entre os dois marcos?

A ordem de grandeza, em km², da área total das bacias sedimentares brasileiras em terra e no mar (até -3.000m) e a percentagem aproximada desta área sedimentar que se encontra atualmente sob contrato de exploração e/ou produção, respectivamente, são:

Apesar da crescente utilização das fontes de energia alternativa, os cinco principais insumos energéticos ainda são o óleo, o gás natural, o carvão, a energia nuclear e a hidroeletricidade. A indústria do petróleo é responsável pelo suprimento tanto do óleo quanto do gás natural. De acordo com o último Relatório Estatístico da BP, qual é a ordem de grandeza da participação conjunta destes dois insumos na demanda energética mundial?

Desde a fase de prospecto, fase de pré-descoberta, até a fase inicial de pós-descoberta, é possível efetuar estimativas preliminares dos volumes de hidrocarbonetos através de fórmulas relativamente simples. No caso de óleo, a expressão mais utilizada é do tipo:

!$ VOR(bbl) = { \large VRRT(m^3) \times NP \times \phi \times S_0 \times FR \times 6,29 \over FVF} !$

onde:

!$ VOR(bbl) !$ = volume de óleo recuperável em barris; !$ VRRT (m^3) !$ = volume total de rocha-reservatório com óleo em m³; !$ NP !$ = razão da rocha total efetivamente reservatório Net Pay; !$ \phi !$ = porosidade; !$ S_o !$ = saturação de óleo.

Considere:

área total do reservatório com óleo = 10km²;

espessura média total do reservatório com óleo = 130m;

FR = 0,8; !$ \phi !$ = 0,2; !$ S_o !$ = 0,8; FR = 0,3; FVF =1,3.

Qual a ordem de grandeza, em milhões de barris recuperáveis, do volume recuperável de óleo em barris contido nesse reservatório?