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Foram encontradas 120 questões.

755144 Ano: 2013
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP
Julgue o item a seguir, acerca de qualidade regulatória.
A avaliação de múltiplas alternativas de decisão, no contexto da Análise de Impacto Regulatório, pressupõe a identificação e análise apropriada do problema que se busca resolver com a proposta de novo regulamento, não se caracterizando como alternativa à decisão de não alterar o regulamento existente.
Questão Anulada

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No que concerne à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item subsequente.
A administração direta é composta de todos os órgãos dos entes políticos, inclusive os órgãos do Poder Judiciário e do Legislativo.
Questão Anulada

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Brazil government, states jockey in fight over oil wealth
BRASÍLIA – Brazil’s government is rallying its forces to try to avoid the possibility of a rebellion in a heated dispute over the distribution of wealth from the country’s oil fields.
Lawmakers and governors representing 24 Brazilian states that produce little or no oil are upset with President Dilma Rousseff’s decision to veto some parts of the legislation, which they say will reduce their revenue from existing oil contracts by around 12 billion Brazilian reais ($5.7 billion) of royalties a year.
Ms. Rousseff vetoed those parts of the bill — just as her predecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, did in 2010. Otherwise the legislation would reassign revenue that had already been allocated to oil-producing states, primarily Rio de Janeiro, São Paulo and Espírito Santo.
The three states are home to most of Brazil’s existing oil production. Output is expected to rise sharply in coming years as the country starts to tap vast new fields found off the country’s southeast coast. Developing them still poses a huge challenge, as they lie beneath deep Atlantic waters and several kilometers of rock and a shifting layer of salt.
The emphasis of the legislation, according to the government, should be on the new oil wealth expected to flow from the new fields that have not yet started production.
Politicians from the non-producing states — who have an overwhelming majority in both houses of Congress — are trying to drum up support to override the veto. There are signs of support in the lower house, which had already approved it once. They are also now working on gaining support in the Senate. A simple majority is needed in a joint session of congress to override the veto.
Supporters of the government said an override would send the matter to the courts, which would further postpone plans to get oil exploration and development back on track after years of delays.
Some of the government’s most senior allies in Congress, including Lower House Speaker Marco Maia and Sen. Wellington Dias, both of Ms. Rousseff’s Workers’ Party, have shown less than full enthusiasm for the administration’s position.
Sen. Dias said the government could appease the nonproducing states by simply allocating more money their way. The federal government wants to funnel all of its proceeds from the oil wealth into a fund for education; Sen. Dias said that instead, a part of it could be set aside for other purposes.
Internet: <www.nasdaq.com> (adapted).
According to the text above, judge the following item.
It can be inferred from the text that if the bill is fully approved, it is likely that politicians representing Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo will take the matter to court, which would delay the tapping of the newly-found pre-salt oil areas.
Questão Anulada

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Julgue o item que se segue, acerca das cadeias produtivas de petróleo e gás natural.

O transporte de gás natural é mais atrativo em gasodutos quando as distâncias são longas, contudo, em relação ao gás natural liquefeito, os gasodutos são mais atrativos para distâncias curtas.

Questão Anulada

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914376 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP
Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue o item a seguir.
Constitui exceção ao princípio da imediação o fato de, em audiência, uma testemunha surda, por exemplo, precisar de um intérprete.
Questão Desatualizada

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755131 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP
Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue o item a seguir.
Os pressupostos processuais e as condições da ação formam o que se denomina juízo de admissibilidade do processo.
Questão Desatualizada

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755109 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP

Luciana, servidora efetiva de uma agência reguladora, foi incumbida de elaborar parecer sobre determinada empresa. Ao analisar os dados, Luciana constatou que a empresa não cumpriu as metas e os indicadores preestabelecidos, o que implicaria a aplicação de multa à empresa. O diretor jurídico da empresa procurou Luciana e solicitou que fosse concedido prazo de seis meses para solucionar todas as pendências. Luciana concordou com o pedido e o diretor, como demonstração de gratidão pela gentileza, contratou o filho de Luciana como advogado júnior da empresa.

Com base na situação hipotética acima, julgue o item subsequente, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e dos princípios que regem a administração pública.

Se for proposta ação de improbidade administrativa contra Luciana, por autor diverso do ministério público, esse órgão deverá intervir no processo, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

Questão Desatualizada

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Acerca da linguagem e do formato empregados na redação de correspondências oficiais, julgue o item.

O ofício é correspondência destinada a tratar de assuntos oficiais pelos órgãos ou entidades da administração pública entre si ou com cidadãos em geral.

Questão Desatualizada

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Acerca da linguagem e do formato empregados na redação de correspondências oficiais, julgue o item.
Com vistas à agilidade e para evitar o desnecessário aumento do número de comunicações, recomenda-se que os despachos ao memorando sejam efetuados no próprio documento e, se faltar espaço, em folha de continuação.
Questão Desatualizada

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Acerca da linguagem e do formato empregados na redação de correspondências oficiais, julgue o item.
No que se refere à redação de um memorando, que se caracteriza como comunicação interna, dispensa-se, ao contrário do ofício, a indicação de endereçamento do destinatário no cabeçalho ou no rodapé da página.
Questão Desatualizada

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