A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.

O contrato de serviço de transporte extraordinário deve prever renúncia ou revenda da capacidade disponível nos casos de não utilização do serviço que possam acarretar congestionamento contratual.

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.

As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada doze meses contados a partir da data do seu estabelecimento.

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.

A tarifa de transporte aplicável ao serviço de transporte firme de gás natural será estruturada, no mínimo, com base nos encargos de capacidade de entrada, de saída e de transporte.

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.

É permitido contratar serviço de transporte interruptível em capacidade ociosa determinada com base na capacidade contratada de transporte dos carregadores iniciais cujo período de exclusividade esteja vigente.

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.

É permitida a relação societária entre empresas que exerçam atividade concorrencial e distribuidoras de gás canalizado, desde que observados os requisitos de independência da Lei do Gás.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra ocorra em terra, 20% desse valor deverá ser destinado aos municípios em que ocorrer a produção.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Caso a concessão seja extinta sem que tenha havido descoberta comercial, a União deverá indenizar o concessionário pelos serviços, poços e mapeamentos geológicos realizados.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

A queima de gás em flares, ainda que em prejuízo para o concessionário, será incluída no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

A ANP deve fiscalizar, processar e sancionar empresas por infração à ordem econômica, com o intuito de estimular a concorrência no mercado regulado.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que declare a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas necessárias à exploração de petróleo e gás natural.