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Acerca de coisa julgada, denunciação da lide, honorários advocatícios e apelação no processo civil, julgue o item que se segue, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Não se admite a denunciação da lide em ações possessórias.
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- CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
- CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Agravo Interno
Acerca de coisa julgada, denunciação da lide, honorários advocatícios e apelação no processo civil, julgue o item que se segue, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Na hipótese de o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, será cabível agravo interno.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANSA
À luz do regramento especial conferido às empresas em crise e pertinente à defesa da concorrência, julgue o próximo item.
Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários e dos derivados de relação trabalhista poderão participar da assembleia geral de credores, com direito a voto.
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À luz do regramento especial conferido às empresas em crise e pertinente à defesa da concorrência, julgue o próximo item.
A prática de atos que tenham por objeto o domínio de mercado relevante de bens ou serviços poderá constituir infração da ordem econômica quando comprovada a culpa do agente.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANSA
Considerando o regramento geral instituído para o direito de empresa no Brasil, julgue o item a seguir.
O empresário e a sociedade empresária serão registrados em junta comercial, ao passo que a sociedade simples será registrada no registro civil das pessoas jurídicas.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANSA
Considerando o regramento geral instituído para o direito de empresa no Brasil, julgue o item a seguir.
Associações futebolísticas que atuam com habitualidade e profissionalidade são consideradas empresárias, para todos os efeitos, a partir da sua inscrição no registro de empresas.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANSA
Considerando o regramento geral instituído para o direito de empresa no Brasil, julgue o item a seguir.
O representante que lança sua assinatura em título de crédito, excedendo os poderes que lhe foram conferidos, fica pessoalmente obrigado ao pagamento com renúncia aos direitos do representado.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANSA
Considerando o regramento geral instituído para o direito de empresa no Brasil, julgue o item a seguir.
As disposições do Código Civil relativas ao contrato social não se aplicam às sociedades constituídas por único sócio.
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Considerando o regramento geral instituído para o direito de empresa no Brasil, julgue o item a seguir.
A distribuição pública de valores mobiliários depende de registro prévio perante a Comissão de Valores Mobiliários, para efetivação no mercado.
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Com base nas regras da lógica proposicional e da lógica de primeira ordem, julgue o item subsequente.
Considere, no universo de todos os parques industriais do Brasil, os seguintes predicados.
A(x): "x é um parque industrial da ANSA."
P(x): "x produz amônia."
Nesse caso, a sentença "Todos os parques industriais da ANSA produzem amônia." pode ser corretamente escrita na linguagem simbólica da lógica de primeira ordem da seguinte forma: \(\forall x (A(x) \wedge P(x)).\)
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