Julgue o item subsequente, a respeito das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Conforme convenção da OIT, os governos dos países-membros devem fazer o que estiver ao seu alcance para evitar qualquer discriminação entre os trabalhadores pertencentes aos povos indígenas e os demais trabalhadores, especialmente quanto a assistência médica e social, segurança e higiene no trabalho, benefícios da seguridade social e demais benefícios derivados do emprego.

Julgue o item subsequente, a respeito das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As convenções da OIT são de observância obrigatória para todos os países-membros que as ratificarem.

Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na hierarquia normativa, é inferior às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, porque estas são normas infralegais.

Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte.

O descumprimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego sujeita o infrator exclusivamente à aplicação da penalidade de multa.

Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios gerais de segurança e saúde no trabalho (SST), e as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego detalham a aplicação das regras concernentes a SST.

Com base no Decreto n.º 7.602/2011, julgue o seguinte item, acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

O programa da PNSST tem o objetivo central de reduzir os agravos em ambientes de trabalho.

Com base no Decreto n.º 7.602/2011, julgue o seguinte item, acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

As ações educativas da PNSST prescindem de medidas governamentais para serem executadas.

Com base no Decreto n.º 7.602/2011, julgue o seguinte item, acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

A vigilância em saúde faz parte das diretrizes do programa da PNSST.

Com base no Decreto n.º 7.602/2011, julgue o seguinte item, acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

As ações previstas na PNSST devem ser executadas de forma intermitente, em momentos específicos, no que concerne à prevenção de acidentes de trabalho.

Em relação à proteção contra incêndio, julgue o item a seguir.

É obrigatória a instalação de extintores de incêndios nas organizações conforme o risco da atividade desenvolvida.