A informação não orgânica existe exclusivamente nos setores de trabalho e sob a forma de publicações, de bancos de dados ou de dossiês temáticos.

Os arquivos de uma instituição são formados a partir da informação registrada orgânica, interna ou externa, dessa instituição.

A instituição — como sujeito produtor de documentos —, o documento de arquivo — como produto da atividade da instituição — e o arquivo são elementos que possibilitam o enunciado teórico do princípio da proveniência.

O plano de destinação é instrumento de avaliação aplicado em massas documentais acumuladas de fundos abertos, como deve ser o caso de documentos das agências reguladoras, como a ANTAQ.

É resultado direto da função arquivística denominada, pelos canadenses, aquisição a elaboração, pela ANTAQ, de instrução de serviço que normatize a transferência de documentos de um setor de trabalho para o arquivo central com funções de arquivo intermediário.

A legislação atual estabelece que, devido às peculiaridades das atividades desenvolvidas pelas agências reguladoras, a ANTAQ deve elaborar seu código de classificação de documentos para a atividade-fim com base no método de codificação mais adequado à sua realidade, sendo incabível aprovação por instituição arquivística pública.

De acordo com a legislação vigente, o formato da numeração dos processos abertos na ANTAQ deve seguir o modelo adotado em outros órgãos públicos da administração pública federal, que é normatizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

De acordo com os fundamentos da arquivologia, é correto que o arquivo corrente que existir na ANTAQ seja formado pelo conjunto de documentos mantidos nos diversos setores da agência para apoio às atividades cotidianas.

De acordo com a legislação em vigor, os arquivos permanentes acumulados por agências reguladoras, como a ANTAQ, devem ser mantidos em suas dependências, desde que garantido o acesso e a preservação.

As agências reguladoras, como a ANTAQ, têm, por lei, autonomia para aprovar sua tabela de temporalidade e para divulgar listagens de eliminação resultantes do processo de avaliação de seus documentos arquivísticos.