É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.

Ao contrário do que ocorre com os impostos, as taxas são conhecidas como tributos não-vinculados.

As taxas cobradas pelos estados, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem ter como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo-se considerar, necessariamente, para qualificá-la, a destinação legal do produto de sua arrecadação.

Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.

Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.

O serviço público de infraestrutura aeroportuária é de competência comum entre a União, os estados membros, o Distrito Federal e os municípios, não sendo esse serviço monopólio da União.

Ao se instalar um motor elétrico, o cálculo da corrente nominal do motor depende, entre outras grandezas, da potência do motor e do seu rendimento.

No dimensionamento e especificação de fusíveis em uma instalação elétrica predial, é importante levar em consideração a corrente de curto-circuito definida como aquela que provoca danos à instalação elétrica, inclusive com risco de incêndios.

Na entrada de energia elétrica em prédios, a caixa terminal tem por finalidade conter a proteção do ramal de entrada e facilitar o desligamento da energia do prédio em caso de emergência.