Considere que a União pretenda criar uma nova empresa pública, prestadora de serviços públicos, para atuar em determinada área. Nesse caso, essa empresa estará sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

O Tribunal Marítimo não integra o Poder Judiciário da União.

A redistribuição caracteriza-se quando o servidor é deslocado de lugar, o que pode ocorrer a pedido ou de ofício.

A aposentadoria compulsória se dará, em qualquer caso, com proventos integrais do cargo em que se encontra o servidor.

Durante o estágio probatório, é vedado ao servidor público assumir cargo em comissão.

Os cargos públicos em comissão não poderão ser providos segundo as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

A exoneração não se caracteriza como uma penalidade administrativa disciplinar aplicável aos servidores públicos.

A evolução da cidadania é um processo que se originou após o século XIX.

Existem mecanismos constitucionais de que o cidadão pode dispor para defender e reivindicar seus direitos como, por exemplo, a ação popular, bastando ser maior de 18 anos de idade para estar habilitado para exercício dessa garantia.

A análise vertical tem a finalidade de evidenciar, por meio dos períodos, a evolução dos itens das demonstrações contábeis.